- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei que tipifica crimes no mercado de capitais.
- O texto, elaborado em 2023, cria tipos penais para induzir a erro no mercado e fraudar contabilidade ou documentos para auditorias independentes.
- Também prevê circunstâncias que podem agravar a pena, como extensão dos prejuízos e perda de confiança no sistema financeiro.
- Além da reclusão, inclui punições como proibição de atuar em empresa, impedimento de cargos em conselhos e na gestão, e impossibilidade de gerir empresa.
- O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa; se aprovado, vai direto à Câmara dos Deputados, e a aprovação ocorre no contexto das investigações da Polícia Federal sobre o caso Master.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que tipifica crimes no âmbito do mercado de capitais. O texto segue para análise terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A proposta, elaborada em 2023, insere no código penal tipos penais como induzir a erro no mercado de capitais e fraudar a contabilidade ou fornecer documentos falsos a auditorias independentes. A iniciativa também prevê agravantes de pena, principalmente quando houver danos amplos ou perda de confiança no sistema financeiro.
Além da pena de reclusão, o projeto estabelece sanções adicionais para condenados por ilícitos no mercado de capitais, como a proibição do exercício de atividade empresarial, impedimento para ocupar cargos em conselhos e a vedação de gerir empresas. A aprovação pela CAE não encerra a tramitação; o texto segue para a CCJ em decisão terminativa, o que pode levar diretamente à Câmara dos Deputados caso haja o visto.
A motivação para a aprovação ocorre em meio a debates envolvendo investigações da Polícia Federal sobre fraudes no setor. A expectativa é que a CCJ avalie o mérito em breve, mantendo o ritmo de votações sobre endurecimento de regras do sistema financeiro nacional e sobre a regulamentação do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) prevista para o próximo mês.
Próximo passo na tramitação
Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados sem necessidade de nova análise em plenário do Senado. A pauta segue em linha com propostas de maior rigor regulatório no mercado de capitais, em resposta a recentes episódios de irregularidades reportados pelas autoridades.
Contexto adicional
A proposta foi formulada antes do escândalo envolvendo o Banco Master, mas o avanço das investigações da Polícia Federal intensifica a discussão sobre medidas preventivas. A CAE também planeja debater, ao longo do próximo mês, outras propostas relacionadas ao endurecimento de regras financeiras.
Entre na conversa da comunidade