Anatel recebe aval para concluir leilão das frequências de 700 MHz

A Anatel recebeu aval definitivo para concluir o leilão de faixas de 700 MHz, após decisão judicial que permitiu homologação e assinatura das outorgas.
A decisão foi dada pela quinta turma do Tribunal Regional Federal da primeira região, que negou o pedido de invalidação feito pela Acel, TelComp e outros atores.
A Acel, com representantes como Claro, TIM e Vivo, havia entrado com ação para impedir atos de adjudicação, homologação e assinatura dos Termos.
Também há controvérsias sobre transferências de licenças de 3,5 GHz, envolvendo Ligga e Sercomtel, com a cláusula que restringe transferências até cumprimento de compromissos de cobertura, que podem valer até 2029.
Segundo o juiz, atraso nas assinaturas poderia atrasar a expansão de cobertura móvel, especialmente em localidades remotas e em rodovias.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu aval definitivo para concluir o leilão das faixas de 700 MHz, realizado há dez dias. A decisão permite homologação e assinatura das outorgas, após contestação de organizações do setor. O processo segue caminho legal para finalização.

Acel, associação que reúne grandes operadoras, entrou com pedido para impedir atos de adjudicação, homologação e assinatura. Entre as associadas estão Claro, TIM e Vivo, que questionaram o registro do resultado em ações judiciais.

O leilão de 700 MHz, adiado anteriormente, teve a participação de empresas como Unifique e Consórcio Amazônia 5G. A controvérsia envolve inclusive possíveis transferências de licenças de 3,5 GHz entre entidades ligadas aos participantes.

Outra linha de questionamento envolve a cláusula 7.1 do edital de 2021, que proíbe transferências de licenças se determinadas obrigações de cobertura não forem cumpridas integralmente. A Anatel autorizou as movimentações, mas a Acel sustenta que alguns compromissos ainda não foram plenamente concluídos.

Pontos centrais do litígio dizem respeito ao cumprimento de metas de cobertura, incluindo localidades remotas e rodovias. O andamento das assinaturas tem impacto direto na expansão da rede móvel, conforme destacado por representantes do judiciário.

Entre as partes associadas à Acel está a Sercomtel, empresa ligada a fundos liderados por Nelson Tanure. A Sercomtel vendeu parte de seus espectros para a Unifique e para o Consórcio Amazônia 5G, o que pode influenciar o equilíbrio do processo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter o rumo do processo, negando os recursos que buscavam suspender a homologação. A magistratura ressaltou a importância de concluir o leilão para ampliar a cobertura de serviços de telecomunicações.

Não há prazo fixado para a conclusão final neste momento, além do cronograma já definido para assinatura das outorgas. O desfecho será determinado à medida que as autoridades encerrem os trâmites administrativos e judiciais remanescentes.