Aneel suspende homologação de leilão vencido por Batistas, Esteves e Petrobras

Aneel suspendeu a homologação do leilão de energia até decisão judicial, que pode sair a qualquer momento, segundo o relator do processo.
Venceram no certame Eneva (controlada pelo BTG Pactual), Âmbar Energia (irmãos Joesley e Wesley Batista) e Petrobras; a Casa dos Ventos busca anular o leilão.
Justiça não suspendeu o leilão de imediato, mas pediu explicações do governo; União e Aneel devem se pronunciar ainda nesta quarta.
Ministério de Minas e Energia informou possibilidade de antecipar contratos para agosto de 2026, o que poderia elevar custos; a decisão depende do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico.
O processo tramita na sexta vara federal da Justiça Federal, sob relatoria de Manuel Pedro Martins de Castro Filho, movido pela Abraenergia.

Aneel interrompe a homologação do leilão vencido por Eneva, Brasil Energia ligada a André Esteves, os irmãos Joesley e Wesley Batista e Petrobras, até decisão judicial. A suspensão envolve contratos que visavam contratar energia de usinas termoelétricas e hidrelétricas por 15 anos. A decisão depende de análise da Justiça e pode ocorrer a qualquer momento.

O leilão vencedor também contou com a atuação da Casa dos Ventos, que atua para anular o certame. A Abraenergia acionou a Justiça para suspender a contratação, enquanto o Ministério Público Federal defendia a suspensão até o mérito. A Justiça pediu explicações do governo, e União e Aneel devem se manifestar.

No dia 11 de maio, o MME informou à Aneel que consultou as empresas vencedoras sobre a possibilidade de antecipar a contratação das usinas. O objetivo seria iniciar contratos entre agosto de 2026 e 2027, dependendo da aprovação do CMSE. A medida poderia elevar custos para o consumidor.

Situação jurídica e impactos regulatórios

O relator do processo na Aneel afirmou que não enviará o caso à pauta sem a decisão judicial. Ele ressaltou que há incerteza jurídica, dada a tramitação de tutela de urgência. A retirada de decisão pode interromper ou alterar os atos regulatórios em curso.

O processo tramita na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF, sob relatoria do juiz Manuel Pedro Martins de Castro Filho. A ação foi movida pela Abraenergia, ligada aos setores de energias renováveis, segundo informações consolidadas pela imprensa.