Consumidor ainda pagará imposto estadual sobre a Taxa das blusinhas, entenda

Mesmo com a revogação da “taxa das blusinhas”, os estados continuam cobrando ICMS sobre importações de valores pequenos, com alíquotas entre 17% e 20%.
A mudança retirou apenas a parcela federal; o ICMS estadual segue sendo cobrado de compras internacionais em plataformas cadastradas no programa Remessa Conforme.
Em abril de 2025, nove estados elevaram a taxação de 17% para 20%: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a chamada taxa nesta terça-feira, com a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, funcionando de imediato.
Pesquisas indicam que a medida é vista por parte da população como erro do governo, e a decisão provocou debates internos no governo sobre a continuidade da cobrança.

O governo revogou a chamada “taxa das blusinhas”, mas a taxação sobre importações de valores baixos continua. O imposto estadual permanece incidente sobre compras internacionais com valor até US$ 50, por meio do ICMS, com alíquotas de 17% a 20%, conforme o estado.

A mudança retira apenas a parcela de tributos federais. Cada unidade da Federação define a alíquota, o que gera variação entre estados. Compras feitas em plataformas cadastradas no Remessa Conforme continuam sujeitas ao ICMS, ainda que em patamar menor.

Em abril de 2025, nove estados elevaram a cobrança de 17% para 20%: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A decisão foi tomada pelo Comsefaz em dezembro de 2024, entrando em vigor quatro meses depois.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a revogação nesta terça-feira, dia 12, por meio de edição extra do Diário Oficial da União. A medida chega cinco meses antes das eleições, quando Lula disputa a reeleição.

O recorte político sobre o tema ganhou destaque após pesquisas: levantamento da AtlasIntel aponta 62% dos brasileiros considerando a taxação um erro e 30% aprovando-a. O debate expôs divergências internas no governo entre integrantes favoráveis e contrários.

Originalmente, a cobrança tinha sido apresentada como forma de proteger o mercado interno frente a um cenário global. O Ministério da Fazenda e o vice-presidente já indicaram diferentes posições sobre a necessidade da cobrança.