- O governo sancionou o fim da cobrança da “taxa das blusinhas”, que vale a partir de 13 de maio, com o objetivo de ajuste tributário sobre compras internacionais.
- Compras em lojas internacionais até cinquenta dólares não serão mais tributadas, desde que não ultrapassem esse teto; sites podem levar algumas horas para se adaptar.
- Entre 2024 e 2025 foram arrecadados cerca de R$ 7,8 bilhões com o imposto; nos quatro primeiros meses de 2026, o valor foi de R$ 1,78 bilhão.
- A medida evitou aproximadamente R$ 4,5 bilhões em importações, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria, com impacto positivo para a economia.
- Para compras acima de cinquenta dólares, a tributação permanece em sessenta por cento, além de cobrança de ICMS, conforme regras vigentes.
O governo federal sancionou o fim da cobrança da chamada “taxa das blusinhas”, que passa a valer a partir desta quarta-feira (13). A medida, defendida pela indústria varejista, divide opiniões com a população, majoritariamente contrária à tributação.
A expressão se refere ao imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, criado em agosto de 2024 para combater contrabando e igualar carga tributária entre produtos nacionais e importados.
As compras em lojas internacionais não serão mais tributadas desde que o valor não ultrapasse o limite de 50 dólares. A entrada em vigor já ocorre, mas sites podem demorar a se adaptar.
Efeitos até o momento indicam arrecadação de R$ 7,8 bilhões entre 2024 e 2025, com R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026. A CNl aponta que 4,5 bilhões em importações foram evitadas pela medida.
Para quem é contra, a Abvtex classifica a mudança como retrocesso para o varejo nacional, enquanto a CNI afirma que fabricantes estrangeiros ganham vantagem com o fim da cobrança. O governo sustenta o benefício para a população de baixa renda e maior acesso a produtos importados.
Quem defende a cobrança argumenta que a taxa ajudava a sustentar empresas nacionais e a evitar distorções no mercado. A Proteste também aponta impacto desigual para estados mais pobres.
Ponto de atenção: compras acima de 50 dólares continuam sujeitas a 60% de tributação no ato da compra em sites certificados, além do ICMS.
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