- O governo zerou o imposto de importação para compras internacionais até US$ 50, mantendo apenas 20% de ICMS sobre as encomendas, ação válida a partir de 13 de agosto.
- A Confederação Nacional da Indústria e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo criticaram a medida, dizendo que ela favorece fabricantes estrangeiros e pode impactar micro e pequenas empresas e empregos.
- A Abit e a Abvtex também criticaram a revogação, apontando aumento da desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais e risco de queda na arrecadação.
- A Amobitec, que representa plataformas como Amazon e Shein, apoiou o fim da cobrança, afirmando que a taxa era regressiva e reduzia o poder de compra das classes mais pobres.
- A medida faz parte do programa Remessa Conforme, que em junho de 2024 já cobrava 20% sobre compras até US$ 50 e 60% acima desse valor; o secretário executivo da Fazenda ressaltou que a mudança ocorre após maior regularização do setor.
Ao menos quatro entidades do setor produtivo criticaram a decisão do governo de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira, 13 de junho, com a cobrança de 20% do ICMS mantida sobre as encomendas.
A CNI informou que a revogação cria vantagem para fabricantes estrangeiros e pode impactar negativamente micro e pequenas empresas, com risco de desemprego. O IDV também apontou aumento da desigualdade entre produtos nacionais e importados e alertou para possível queda de vendas, estoques e até fechamento de fábricas.
A Abit classificou a decisão como extremamente equivocada, destacando maior desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. Já a Abvtex repudiou a medida, defendendo compensações para evitar demissões e impactos na arrecadação de estados.
Apoio das plataformas
A Amobitec comemorou o fim da cobrança, afirmando que a taxa era regressiva e ampliava a desigualdade social no acesso ao consumo. Segundo a associação, plataformas como Amazon, Alibaba, Shein e 99 podem ampliar o poder de compra de classes menos favorecidas.
Para o setor privado, a medida representa um retrocesso econômico e risco para empregos no varejo nacional, conforme apontado pela Abvtex. A entidade citou os 18 milhões de empregos gerados no setor como garantia de resiliência econômica.
Fim da cobrança
A cobrança de 20% sobre compras até US$ 50 faz parte do programa Remessa Conforme, criado em junho de 2024 para regular compras em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Itens acima de US$ 50 continuam tributados em 60%.
O Ministério da Fazenda afirmou que a mudança foi possível após três anos de combate ao contrabando e com maior regularização do setor. Não houve declarações oficiais ampliadas sobre impactos fiscais imediatos.
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