Governo edita MP para subsidiar impostos federais sobre a gasolina

O governo federal confirmou a edição de uma Medida Provisória que estabelece uma subvenção à gasolina produzida no Brasil ou importada. O teto é o valor dos tributos federais incidentes sobre o combustível, hoje até 0,89 por litro, somando PIS, Cofins e Cide. O benefício não poderá exceder esse teto.

A proposta também se aplica ao diesel, com limite de até 0,3515 por litro. O governo afirmou que as medidas serão fiscalmente neutras devido ao aumento de receitas com a alta do petróleo no mercado internacional. A despesa mensal estimada é de 272 milhões de reais por cada 0,10 real de subvenção por litro de gasolina.

As medidas serão viabilizadas por meio da MP, enquanto os valores efetivos da subvenção serão definidos em portaria do Ministério da Fazenda nos próximos dias. O subsídio será pago diretamente a produtores e importadores pela ANP. O período inicial previsto é de abril a maio.

Detalhes da subvenção

A gasolina começa a receber o subsídio, sem benefício anterior, com possibilidade de extensão ao diesel após vigência da MP 1.340. O diesel já teve PIS e Cofins suspensos, no valor de 0,35 por litro, em março.

Como despesa temporária, a subvenção é discricionária e não exige compensação fiscal específica. O gasto deverá respeitar a meta fiscal, mantendo equilíbrio com as receitas previstas. O financiamento virá de recursos do Orçamento da União.

Contexto e atores

O ministro Bruno Moretti mencionou que a medida tende a ser fiscalmente neutra, com aumento de arrecadação oriundo de dividendos, royalties e participações especiais, refletindo a alta do petróleo. A implementação depende de portaria do Ministério da Fazenda para definir os valores.