Governo encerra a taxa das blusinhas; mudança passa a valer

O governo publicou no Diário Oficial da União edição extra medidas que encerram a “taxa das blusinhas”, zerando o imposto de importação para produtos até US$ 50.
A mudança foi viabilizada por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permite ao Ministério da Fazenda ajustar as alíquotas eElimina as taxações mínimas de 20% para itens até US$ 50 e 60% para remessas acima disso.
A Portaria do ministro da Fazenda, Fernando Dário Durigan, detalha: até US$ 50 isento de imposto; de US$ 50,01 a US$ 3.000, alíquota de 60% com desconto de US$ 30.
A redução passa a valer daqui para frente e não garante ressarcimento do que já foi pago anteriormente.
O governo espera ganho político com a medida, porém redução na arrecadação; em 2025 a taxa gerou R$ 5 bilhões, conforme dados oficiais, e estudos apontam impacto limitado na geração de empregos e de negócios nacionais.

O governo federal publicou no Diário Oficial da União edição extra de quarta-feira (13) a extinção da chamada “taxa das blusinhas”. A mudança elimina o imposto de importação de 20% para produtos de até US$ 50.

Para viabilizar a mudança, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que abriu espaço para o Ministério da Fazenda ajustar alíquotas e deixou de prever taxação mínima de 20% para itens até US$ 50 e de 60% para remessas acima desse valor.

Em seguida, a edição traz uma portaria do ministro da Fazenda, Daril Durigan, que detalha as novas regras: até US$ 50 -> imposto zerado; de US$ 50,01 a US$ 3.000 -> alíquota de 60% com desconto de US$ 30. A portaria, no entanto, esclarece que a redução vale apenas para o futuro e não gera ressarcimento de pagamentos já realizados.

A medida foi anunciada de última hora no Palácio do Planalto. A equipe de Lula aponta ganho de capital político, mas projeções indicam possível queda de arrecadação. Em 2025, a taxa das blusinhas gerou cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, recorde histórico.

Estudos sobre o efeito da taxação indicam resultados abaixo do esperado para estimular produção local. Um estudo da FGV, com Lucas Ferraz e Fernanda Kotzias, apontou pouca expansão de emprego e de volume de negociações entre empresas nacionais.

Segundo os pesquisadores, o ganho em atividade econômica não excedeu 1%. A conclusão é de que o objetivo de fomentar produtores nacionais não foi atingido com as medidas anteriores.

A decisão de zerar a cobrança para itens até US$ 50 reduz custos para consumidores e importadores de menor valor. Ainda assim, a arrecadação federal pode sofrer impacto até nova avaliação fiscal e ajustes adicionais.