- Governo tenta aprovar projeto de lei que transforma receitas extras de petróleo em redução de tributos sobre combustíveis, alinhado à pauta emergencial da guerra no Irã.
- Agenda teve impasse após pressão do agronegócio para incluir demandas do setor, como renegociação de dívidas de quase R$ 200 bilhões.
- Proposta, de Paulo Pimenta, visa reduzir PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel, mantendo neutralidade fiscal.
- Parlamentares do setor rural defendem extensão ou renegociação de dívidas de produtores, especialmente por impactos climáticos recentes; emenda pode elevar garantias para até R$ 20 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos.
- Agenda envolve votações na Câmara e no Senado na semana, com previsão de relatoria de Marussa Boldrin e possível inclusão de isonomia tributária para biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis.
O governo mantém a expectativa de aprovar no Congresso um projeto de lei que use as receitas adicionais obtidas com o petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A medida busca conter a alta de preços causada pela guerra no Irã. O texto é de Paulo Pimenta (PT-RS).
A proposta pretende destinar a arrecadação extra para reduzir alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel. A ideia é manter neutralidade fiscal e cumprir a pauta emergencial relacionada ao conflito no Oriente Médio.
O governo também já editou medidas provisórias para subsidiar importadores e produtores de diesel, além de incentivar a importação de gás de cozinha. Outra vertente é tributar a exportação de petróleo.
Movimento do agronegócio trava votação
O agronegócio pressionou para incluir no texto demandas do setor, como renegociação de dívidas de quase R$ 200 bilhões. A pressão dificultou a tramitação e pode reduzir o conteúdo original do PL.
A bancada ruralista busca ampliar instrumentos de socorro financeiro aos produtores. Sem acordo, o projeto não deve avançar no plenário nesta semana, segundo fontes da equipe econômica.
A Senadora Tereza Cristina (PP-MS) trabalha para viabilizar até R$ 200 bilhões em renegociação de débitos rurais. A proposta incluiria participação ampliada no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
A emenda de Tereza Cristina prevê aporte adicional de até R$ 20 bilhões ao FGI, para garantia de operações de renegociação. A intenção é facilitar alongamento de dívidas impactadas por eventos climáticos.
A equipe econômica avalia impactos fiscais da medida. A CAE do Senado deve analisar a proposta de crédito rural na próxima semana, com parecer de Renan Calheiros (MDB-AL).
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