Izalci critica fim da taxa das blusinhas e aponta risco à competitividade nacional

O senador Izalci Lucas criticou a medida provisória que encerra a chamada “taxa das blusinhas” (MP 1.357/2026), apresentada pelo governo.
A de 20% de imposto de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50, criada em 2024, seria extinta.
O parlamentar afirma que a mudança prejudica a competitividade entre produtos nacionais e importados, ampliando custos para empresas brasileiras.
Ele destaca que pequenas e microempresas, além de cidades dependentes de setores como calçados e vestuário, seriam atingidas pela retirada da taxa.
Izalci também questionou o uso de medida provisória para tratar de matéria tributária, apontando insegurança jurídica e impactos na previsibilidade para negócios e empregos.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (13), a medida provisória que revoga a chamada taxa das blusinhas. A MP 1.357/2026 foi editada pelo governo para extinguir a cobrança de importação sobre encomendas internacionais de até US$ 50. A ideia é eliminar a alíquota de 20% incidente sobre esse tipo de operação.

Segundo o senador, a decisão pode desequilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados. Izalci argumentou que a medida desconsidera custos tributários e operacionais enfrentados por empresas brasileiras, sobretudo micro e pequenas.

Ele também criticou a utilização de medida provisória para tratar de matéria tributária e afirmou que esse instrumento eleva a insegurança jurídica. O parlamentar disse que empresas precisam de previsibilidade para definir custos, preços e investimentos, sob pena de prejudicar o ambiente de negócios e a geração de empregos.

Izalci ressaltou ainda que a MP não é instrumento adequado para tratar de tributos e reforçou que mudanças abruptas nas regras fiscais costumam impactar negativamente investidores. O tema envolve impactos sobre a cadeia produtiva nacional e a cobrança de impostos para o setor varejista. Agência Senado.