- O juiz da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo concedeu proteção parcial de sessenta dias ao Grupo Toky, controladores da Tok&Stok e Mobly, suspendendo cobranças e adiando o processamento da recuperação judicial.
- A medida impede cobranças sobre o grupo e mantém o bloqueio de cerca de R$ setenta e sete milhões em recebíveis de cartão pela SRM Bank, que tem quarenta e oito horas para apresentar defesa dos bloqueios; se não comprovar, os valores devem ser liberados.
- A SRM Bank afirma que os bloqueios são respaldados por duplicatas cedidas e informou à reportagem que os montantes já teriam sido liberados na sexta-feira, antes do protocolo do pedido de recuperação judicial; o juiz pediu esclarecimentos.
- O magistrado anulou cláusulas de vencimento antecipado ligadas ao pedido de recuperação e manteve a proteção ao funcionamento das lojas e da operação digital, com multa diária de cinquenta mil reais, limitada a trinta dias, para fornecedores de serviços considerados essenciais.
- Em ferramenta de governança, a empresa anunciou nova estrutura: André Peixoto assume a presidência, Fabio Ferrante chega à diretoria financeira e de relações com investidores e Daniel Melo vai para operações e logística; os fundadores saem das lideranças operacionais, mantendo presença no conselho.
O juiz Henrique Inoue, da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, concedeu, nesta quarta-feira (13), proteção parcial ao Grupo Toky, controlador das varejistas Tok&Stok e Mobly, um dia após o pedido de recuperação judicial com passivo de R$ 1,12 bilhão. A decisão suspende cobranças por 60 dias e adia o deferimento do processamento do pedido, até a organização completa da documentação.
A medida envolve a SRM Bank, instituição de pagamento do grupo. A empresa alega que bloqueou cerca de R$ 77 milhões em recebíveis de cartão de crédito para assegurar dívida de cerca de R$ 1,3 milhão, sem contrato que respalde a operação. O juiz determinou que a SRM apresente, em 48 horas, embasamento jurídico dos bloqueios.
Detalhes da decisão e efeitos imediatos
Caso não comprove os bloqueios, a SRM terá de liberar os valores travados nas registradoras Núclea (CIP) e CERC. A SRM sustenta que as ações são amparadas por aceites formais da Tok&Stok e que os valores já teriam sido liberados na sexta-feira, antes do protocolo do pedido de recuperação.
O magistrado anulou cláusulas de vencimento antecipado acionadas em função do pedido de recuperação, consideradas contrárias à função social do contrato. Também determinou a proteção de funcionamento das lojas e da operação digital, proibindo interrupção de serviços essenciais por dívidas anteriores ao pedido, com multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias.
Consolidação e fiscalização
Fornecedores de serviços críticos, incluindo energia, água, Google Brasil, Amazon e Santo Digital, ficam cobertos pela proteção, desde que mantenham comprovante mensal de quitação. Em contrapartida, o Grupo Toky deve comprovar pagamento em dia dos serviços a partir de agora, sob pena de perder o benefício.
O juiz autorizou a consolidação processual de seis empresas do grupo em um único processo, em reconhecimento ao controle comum. Em paralelo, solicitou 15 dias para que as requerentes apresentem emenda à petição inicial, com documentação mais organizada.
Victor Noda, CEO do grupo, foi questionado sobre assinatura em procuração de uma das empresas envolvidas, Estok Comércio e Representações, já que ele não consta como administrador na Junta Comercial de São Paulo. O magistrado pediu esclarecimentos.
Mudança na gestão e continuidade operacional
Para evitar falência sistêmica, o juiz antecipou parcialmente o stay period, mantendo a proteção por 60 dias. O pedido anterior previa 180 dias. Nesta manhã, o Grupo Toky anunciou mudanças na diretoria executiva: André Ferreira Peixoto passou a presidir, substituindo Victor Pereira Noda.
Fabio Ferrante assumiu a Diretoria Financeira e Relações com Investidores, enquanto Daniel Passos de Melo passou a chefiar operações e logística. Os três fundadores deixam as diretorias, mas permanecem no conselho de administração. A empresa assegura que a transição não altera a estratégia de longo prazo.
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