- A Justiça Federal negou a suspensão do leilão de reserva de capacidade, mantendo os próximos passos, e determinou que União, Aneel e EPE apresentem explicações em quarenta e oito horas.
- O certame contratou quase vinte gigawatts de disponibilidade de usinas termelétricas e hidrelétricas, com entrega prevista já a partir deste ano.
- Ao todo, foram contratadas cem usinas, com receita fixa de R$ 38,96 bilhões por ano, abrangendo projetos existentes a gás natural e carvão, além de novas unidades e ampliações hidrelétricas.
- A Abraenergias questiona o processo, apontando alterações de teto de preço, modelagem que fragmentou a competição e concentração de resultados; o Cade abriu investigação administrativa sobre o certame.
- A Aneel afirmou que suspender ou alterar as regras abruptamente pode prejudicar a segurança energética, a modicidade tarifária e o planejamento do setor; a homologação dos resultados está prevista para 21 de maio.
O juiz Manoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal Cível do DF, negou a suspensão do leilão de reserva de capacidade (LRCap) que ocorreu em março, para o sistema elétrico. O magistrado destacou que uma eventual paralisação poderia impactar contratos administrativos complexos, planejamento energético e terceiros participantes, exigindo oitiva prévia das partes.
A decisão ainda demanda manifestações da União, da Aneel e da EPE em 48 horas. A ação foi movida pela Abraenergias, que questiona legalidade, motivação, modicidade tarifária e defesa do consumidor, apontando impactos ao conjunto da coletividade.
Atenção aos números: o certame contratou quase 20 GW de disponibilidade de usinas, entre termelétricas a gás natural e carvão, além de hidrelétricas, com entregas previstas já para este ano. Ao todo, 100 usinas devem opera- r com receita fixa anual de quase R$ 39 bilhões.
Detalhes técnicos e andamento do processo
A Aneel afirmou que suspender ou alterar regras abruptamente poderia trazer severos prejuízos à segurança pública, à modicidade tarifária e ao planejamento do setor. A homologação do resultado para as usinas que deverão entrar em operação neste ano está prevista para 21 de maio.
O cronograma aponta para uma reunião da diretoria da Aneel, inicialmente prevista para o dia 19. O relator do processo, diretor Fernando Mosna, recomendou aguardar a decisão judicial antes de pautar a matéria, ainda que exista urgência.
Contestações e desdobramentos
Além do STF, o tema já envolve o TCU, que analisa o preço teto, e o Cade, que abriu inquérito sobre alegações contestatórias feitas por parlamentares e questionamentos sobre a atuação de geradores de papel. As investigações visam esclarecer impactos ao mercado e à concorrência.
O presidente da Abraget destacou que o atraso do leilão, desde 2021, aumenta a necessidade de contratação de térmicas para evitar riscos de apagões. A avaliação é de que o certame, embora polêmico, é essencial para recompor o abastecimento do país.
O leilão, realizado em 18 e 20 de março, envolve contratos com término de entrega ainda neste ano. Sem a adjudicação, a assinatura dos contratos com vencedores fica suspensa, mantendo a incerteza sobre o cronograma de operação.
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