- A Comissão de Assuntos Econômicos discute o PL 5.122/2023, que autoriza usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores afetados por eventos climáticos.
- O relatório favorável, com emendas, é do presidente da CAE, senador Renan Calheiros, sobre o texto do deputado Domingos Neto; leitura foi interrompida para vista pela senadora Tereza Cristina e será retomada na terça-feira, 19.
- A linha de crédito terá limite global de R$ 30 bilhões, com juros de 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para os demais, com prazo de até dez anos e carência de três anos (podendo chegar a 15 anos em casos excepcionais).
- O acesso envolve critérios como localização em municípios com histórico de calamidade pública ou perdas em pelo menos duas safras, além da renegociação de dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2025.
- O texto também amplia fontes de recursos da linha e cria mecanismos para alongar dívidas rurais; a expectativa é votar o projeto na CAE na próxima reunião.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou a discutir nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais atingidos por eventos climáticos. O objetivo é criar uma linha de crédito específica.
O relatório favorável foi apresentado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), com emendas ao texto do deputado Domingos Neto (PSD-CE). A análise foi interrompida pelo pedido de vista da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O projeto autoriza utilizar receitas correntes do Fundo Social e superávits para renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025. A medida depende de aprovação no plenário.
Pontos-chave do texto
A linha de crédito terá limite global de R$ 30 bilhões, com juros diferenciados por perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para demais produtores. O prazo pode chegar a 10 anos, com até 3 anos de carência, pode estender-se a 15 anos em situações excepcionais.
Acesso ao benefício exige localização em municípios com histórico de calamidade pública ou perdas recorrentes, além de comprovação de perdas em pelo menos duas safras. O relatório amplia as fontes de recursos e prevê mecanismos para alongamento de dívidas.
Renan afirmou que a proposta é crucial para o setor rural e que o texto deve avançar para votação na próxima reunião da CAE. A previsão é concluir a apreciação na sessão seguinte.
Repercussões e perspectivas
Tereza Cristina destacou dificuldades de acesso a crédito e planejamento das safras. Ela lembrou que não se trata de perdão de dívidas, mas de alongamento com juros compatíveis. A senadora mencionou o cenário de preços menores e custos elevados.
Colaboram com o debate os senadores Wilder Morais (PL-GO), que apontou aumento do endividamento, e Esperidião Amin (PP-SC), que espera decisão rápida e eficaz. Jaime Bagattoli (PL-RO) citou que o endividamento já afeta diversos estados.
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