Taxa das blusinhas cai; importados pela internet podem ficar mais baratos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim da “taxa das blusinhas” para compras importadas de até US$ 50, zerando o imposto federal de 20%.
A cobrança de ICMS sobre essas remessas permanece, variando entre 17% e 20% conforme o estado.
Para compras acima de US$ 50, continua valendo o imposto federal de 60%.
A mudança será publicada por meio de medida provisória; divulgação ocorreu com discurso em tom político durante o período eleitoral.
Entidades do varejo e da indústria criticaram a decisão, destacando impactos na competição, empregos e arrecadação, enquanto o governo aponta benefício ao consumo popular.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a zeragem da chamada “taxa das blusinhas”, antiga cobrança de 20% para importados de até US$ 50. A medida foi anunciada faltando cerca de cinco meses para as eleições.

A mudança vale para compras feitas por meio do Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança. Mesmo com a isenção, continua a cobrança do ICMS, que fica entre 17% e 20% na maioria dos estados. Para itens acima de US$ 50, permanece o Imposto de Importação de 60%.

A decisão foi apresentada como forma de tornar produtos importados de baixo valor mais acessíveis. O governo informou que a isenção é por medida provisória assinada pelo Planalto, em meio a debates no Congresso.

Efetivos impactos e reação

Segundo dados da Receita Federal, a arrecadação de imposto de importação com encomendas somou R$ 1,78 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026, alta de 25% ante o mesmo período de 2025.

Empresas brasileiras de varejo e indústria criticaram a zeragem da taxa, apontando risco de concorrência desigual com plataformas estrangeiras. Entidades como Abit, Abvtex e CNI manifestaram preocupação com impactos à indústria nacional.

O tema ganhou impulso político, com apoiadores do governo defendendo a medida para reduzir custo de vida, especialmente entre famílias de menor renda. OPV de oposição também tem movido a pauta para discussão no plenário da Câmara.

O governo destaca que a isenção facilita compras populares, enquanto ajusta o cenário fiscal. O efeito sobre a arrecadação federal é considerado limitado, pois a taxa representava parcela pequena da receita.