- O governo zerou o imposto de importação de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50, a partir desta quarta-feira, 13, mantendo apenas o ICMS estadual.
- Entidades da indústria defendem que a medida amplia a vantagem de plataformas estrangeiras e pode afetar empregos e investimentos no varejo nacional.
- O Instituto para Desenvolvimento do Varejo e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil alertam que a revogação pode prejudicar micro e pequenas empresas e pressionar o mercado local.
- Plataformas internacionais e entidades do comércio digital sustentam que a mudança devolve poder de compra, reduz o custo de itens populares e amplia o acesso ao consumo.
- Entre janeiro e abril de 2026, o imposto gerou R$ 1,78 bilhão para a arrecadação federal, valor que deixa de entrar nos cofres públicos com a isenção.
A medida do governo federal zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, prática conhecida como a “taxa das blusinhas”. A isenção vale a partir de quarta-feira, 13, mantendo apenas o ICMS estadual. A decisão foi publicada via medida provisória.
A notícia provocou reações rápidas de setores da indústria, do varejo e de plataformas de comércio eletrônico. Analistas destacam que a mudança pode favorecer lojas internacionais, especialmente da Ásia, em categorias como vestuário, eletrônicos, acessórios e itens de consumo populares.
Críticas a decisão são contínuas entre entidades nacionais. A Confederação Nacional da Indústria afirma que a isenção prejudica a produção local e aumenta assimetrias tributárias em relação a concorrentes estrangeiros. Em seguida, o IDV ressaltou impactos em investimentos, empregos e na atuação de pequenas e médias empresas.
A Abvtex classificou a medida como retrocesso econômico, afirmando que micros e pequenas empresas enfrentarão custos maiores e competição desleal com plataformas internacionais. Já a Abit observou que cerca de 80% das peças vendidas no Brasil ficam dentro do limite de US$ 50, o que pode pressionar fabricas nacionais.
Do outro lado, representantes de plataformas globais e entidades ligadas ao comércio digital defendem que a revogação devolve poder de compra a faixas de renda mais baixa, reduz o custo de itens populares e amplia o acesso ao consumo.
Especialistas apontam que o efeito sobre o consumidor tende a ser imediato, com preços de mercadorias importadas passando a cair. Contudo, indicam que o recuo pode reduzir a base de proteção de indústrias nacionais que operavam sob a tributação.
Além do impacto econômico, o fim da taxação afeta a arrecadação federal. Entre janeiro e abril de 2026, o imposto gerou cerca de R$ 1,78 bilhão aos cofres públicos, contribuindo para as receitas fiscais.
O tema permanece em debate entre governo, setor produtivo e plataformas digitais, com expectativa de evoluções na sua aplicação prática e nos efeitos sobre empregos, investimentos e competição no varejo.
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