Varejo reage negativamente ao fim da taxa das blusinhas

MP assinada na terça-feira, 12, extingue a chamada “taxa das blusinhas” e zera o imposto federal sobre compras internacionais, mantendo o ICMS estadual.
Analista Fernando Nakagawa aponta que a medida foi recebida de forma negativa pelo varejo, visto como movimento com efeito eleitoral.
Dados mostram aumento expressivo das importações de pequeno valor nos últimos anos, com quedas após a cobrança do imposto federal em 2023 e estabilização em torno de 10 bilhões de dólares nos últimos 12 meses até março.
Regularização das importações avançou: de cerca de 2% declarados até 2022 para 99,4% em 2024 e 97% em dezembro de 2025.
A nota explica que a queda do custo para o consumidor é apenas parcial (imposto federal zerado, ICMS permanece), transferindo pressão sobre os governadores para decidir sobre eventual isenção do ICMS.

A Medida Provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas” foi assinada na terça-feira. A decisão zerou o imposto federal sobre compras internacionais, mas manteve o ICMS estadual, transferindo parte da pressão fiscal para governadores. A cerimônia foi rápida e discreta, em uma sala pequena, sem discursos públicos.

Analistas apontam que o anúncio surpreendeu o varejo, que viu a medida como de potencial efeito eleitoral. A MP corta o imposto federal, porém não altera o ICMS, o que pode manter custos para os consumidores em estados com alíquotas altas. A repercussão é de expectativa entre setores.

Aquecimento de importações de baixo valor ganhou destaque para entender o cenário. Antes da pandemia, o varejo brasileiro importava cerca de 3 bilhões de dólares por ano. Em 2021, cresceram para 4 bilhões, chegando a 6 bilhões em 2021. Em 2022, o total passou de 13 bilhões de dólares anuais.

A fiscalização de importações foi intensificada. Em 2023, o ICMS passou a ser cobrado de 17% por estados. Em 2024 entrou em vigor o imposto federal de 20%, reduzindo o volume de compras internacionais para perto de 8 bilhões de dólares. Nos últimos 12 meses encerrados em março, o patamar ficou em cerca de 10 bilhões.

A regularização das importações avançou bastante. Até 2022, apenas 2% dos pacotes eram declarados. A fiscalização em 2023 elevou esse índice para 28%. Em 2024, atingiu 99,4%, e em dezembro de 2025, 97% estavam declarados. A Receita Federal passou a monitorar quase todos os itens que entram no país.

Na prática, a MP reduz parcialmente o custo das compras internacionais. Para um produto de 49,99 dólares (aproximadamente 250 reais), o preço ficaria em torno de 301 reais após a isenção do imposto federal, permanecendo o ICMS. O efeito exato depende da alíquota estadual.

Segundo o analista, a decisão desloca a pressão para os governadores, que precisarão decidir sobre eventual isenção do ICMS. O governo federal sinaliza que a medida não envolve o Planalto, apenas os governos estaduais. O entendimento é que o impacto fiscal poderia exigir compensações.

O tema levanta dúvidas sobre recursos públicos. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, haveria necessidade de compensação por renúncia de arrecadação, embora o governo argumente que aumentos em outras áreas compensariam. Ainda assim, o cenário envolve prioridades de gastos e eleições futuras.