- A Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo Nacional apresentou duas emendas para excluir atividades essenciais da redução da jornada de quarenta horas semanais.
- Entre as atividades citadas estão assistência médica, transporte coletivo, telecomunicações, médicos-peritos, e distribuição e venda de alimentos e medicamentos.
- As propostas buscam manter a jornada de quarenta e oito horas para categorias essenciais ou com serviços críticos, com regras de transição e compensação para pequenas empresas em uma das emendas.
- As emendas foram apresentadas pelos deputados Sérgio Turra e Tião Medeiros, em meio à negociação para que o texto permaneça enxuto e trate da redução apenas para trabalhadores não essenciais.
- O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, busca que o texto da PEC reduza de 44 para 40 horas com dois dias de descanso e sem redução de salário, com definição de regra de transição a ser discutida com o governo.
A menos de 24 horas do prazo para sugerir mudanças à PEC que determina a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, deputados apresentaram duas emendas para excluir trabalhadores de atividades essenciais desse teto. A medida envolve setores como saúde, transporte, telecomunicações e alimentação.
As propostas foram apresentadas pela bancada da coalizão de frentes parlamentares do Setor Produtivo Nacional, com participação de mais de 20 frentes temáticas. Entre elas estão agronegócio, empreendedorismo e comércio e serviços, segundo informações oficiais.
As emendas visam manter a jornada de 44 horas para atividades consideradas essenciais, incluindo assistência médica e hospitalar, transporte público, telecomunicações e cadeia de abastecimento de alimentos e medicamentos. Uma das propostas prevê regra de transição e compensação para pequenas empresas.
A iniciativa ocorre em meio à articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta, para que o texto da PEC seja enxuto, mantendo a redução de 44 para 40 horas com dois dias de descanso, sem redução salarial. Ele busca ainda definir uma regra de transição com o governo Lula, que defende aplicação imediata.
As emendas foram apresentadas pelos deputados Sérgio Turra e Tião Medeiros, ambos do PP, e trazem justificativas semelhantes: evitar uma interrupção abrupta de serviços essenciais e de infraestrutura crítica, mantendo segurança, saúde e abastecimento.
O texto principal das emendas prevê duração máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, com exceção das atividades essenciais, e entraria em vigor dez anos após a publicação. A matéria segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
Contexto e próximos passos
- A Câmara analisa as propostas à PEC conforme o ritmo de votação.
- A posição do governo federal sobre a aplicação imediata permanece sob negociação com o Legislativo.
- Acompanham o debate dados sobre impacto nos serviços públicos e setores estratégicos.
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