Construtoras tentam barrar voos por instrumentos no Campo de Marte

A implantação da navegação por instrumentos no Campo de Marte é obrigação prevista no contrato de concessão e depende de homologação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de definição de procedimentos pelo Comando da Aeronáutica (Comaer). A obra já recebeu R$ 125 milhões e visa ampliar a capacidade de pousos e decolagens.
Construtoras representadas pela Abrainc e pelo Secovi, junto à concessionária PAX, travam conflito aberto: as empresas argumentam que a medida pode atrapalhar o desenvolvimento imobiliário na cidade e gerar custos adicionais.
Estima-se que 90% dos projetos no raio de vinte quilômetros ao redor do aeroporto sejam impactados, com exigência de análise prévia para licenciamento de edifícios e possível redução de gabarito de altura, em média 40,5 metros.
As construtoras estudam alternativas e cogitam levar o tema à Justiça; defendem que o debate público não ocorreu de forma adequada e que a mudança afeta o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento da cidade.
A PAX ressalta que a navegação por instrumentos não é opção, é obrigação contratual, e destaca que o Campo de Marte é o décimo segundo aeroporto mais movimentado do país, servindo 700 cidades no último ano e ajudando a reduzir a pressão sobre Congonhas.

O setor privado e a concessionária do Campo de Marte entraram em rota de colisão. A PAX, responsável pela gestão do aeroporto, avança com a implantação da navegação por instrumentos para ampliar a capacidade de pousos e decolagens. As obras foram iniciadas após contrato de concessão assinado pelo governo federal.

Concelhistas defendem a medida como obrigação contratual e saldo de investimentos já realizados. A implantação depende de homologação da Anac e de definição de procedimentos pelo Comando da Aeronáutica, ainda não concluídas. Enquanto isso, o tráfego depende apenas de voo visual.

Controvérsia entre mercado imobiliário e aviação

As construtoras representadas pela Abrainc e pelo Secovi contestam a mudança. Alega-se risco de reduzir áreas disponíveis para obras no raio de 20 quilômetros ao redor do Campo de Marte. Estimativas apontam impactos em centenas de empreendimentos.

Segundo as entidades, aproximadamente 90% dos projetos nessa área poderiam exigir análise prévia para aprovação ou veto, aumentando o tempo de licenciamento. O custo de capital é citado como consequência econômica para o setor.

O que diz a concessionária e o governo

A PAX sustenta que a navegação por instrumentos é obrigação contratual e não está aberto a revisão. A empresa afirma que as obras já foram concluídas e aguarda homologação para operacionalizar o sistema.

O governo municipal afirma manter diálogo técnico com órgãos aeronáuticos. Diz ainda que a ampliação de restrições pode elevar o volume de processos de licenciamento na cidade, sem indicar mudanças no edital.

Contexto regulatório e próximos passos

O Ministério de Portos e Aeroportos afirma que o regime passou por consultas públicas e estudo de impactos. A administração sustenta que as regras não proíbem construções no entorno, apenas impõem critérios técnicos para avaliações.

A Secretaria Municipal de Urbanismo diz acompanhar o tema e analisar alternativas que conciliem restrições aeronáuticas com o desenvolvimento urbano. A discussão envolve também o Decea, a Anac e autoridades municipais.