Enel-SP solicita perícia em processo que pode caducar concessão

Enel-SP pediu à Aneel a realização de uma perícia para produzir prova técnica no processo que pode levar à caducidade de sua concessão em São Paulo e outras 23 cidades.
A defesa apresentada pela empresa solicita a indicação de um perito com equipe multidisciplinar a ser escolhida em comum acordo entre Aneel e a Enel-SP.
A concessionária contesta nulidades no processo, aponta prejulgamento e critica critérios usados pela Aneel, além de pedir a análise do parecer técnico independente da Abdo, Ellery & Associados.
A Enel-SP afirma que a área de concessão (8,3 milhões de clientes e rede aérea de 44 mil quilômetros) aumenta a exposição a eventos climáticos extremos discutidos no processo.
Segundo a empresa, os critérios para caducidade não estariam previstos na legislação ou no contrato de concessão; destaca DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) como os parâmetros atuais.

A Enel SP pediu à Aneel a realização de uma perícia técnica no processo que pode levar à caducidade de sua concessão na capital paulista e em 23 cidades da região. A solicitação foi apresentada nesta terça-feira 13, por meio da defesa enviada à agência reguladora. O objetivo é produzir prova técnica para embasar o regular andamento do procedimento.

A empresa também solicitou a indicação de um perito com equipe multidisciplinar, a ser escolhido em comum acordo entre Aneel e Enel SP. O documento tem 119 páginas e foi assinado pelo CEO Guilherme Lencastre e pelo presidente da Enel Brasil, Antonio Scala. A CNN teve acesso ao conteúdo.

Perícia e nulidades

A Enel SP sustenta a nulidade da instauração do processo, pedindo seu arquivamento por supostas irregularidades. Entre os pontos citados estão prejulgamento na análise, uso de critério dinâmico e possibilidade de extensão indevida do monitoramento. A defesa ainda questiona o parecer técnico independente da consultoria Abdo, Ellery & Associados, apresentado no processo.

A concessionária afirma que a área de concessão abrange 8,3 milhões de clientes e uma rede aérea de 44 mil quilômetros, o que aumenta a exposição a eventos climáticos extremos. Segundo a Enel SP, os critérios de avaliação não estariam previstos na legislação nem no contrato de concessão.

Critérios de avaliação

A Enel SP aponta que os critérios para recomendar caducidade não condizem com a legislação aplicável. A empresa cita falhas de restabelecimento, tempo elevado de atendimento a emergências, mais interrupções com duração superior a 24 horas e falhas no plano de contingência como pontos usados pela Aneel. Alega, ainda, que apenas DEC e FEC são os parâmetros adequados.