- A Presidência publicou medida provisória que autoriza subsídio a combustíveis, ressarcindo tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) desde que o preço de venda seja reduzido.
- O subsídio vale por dois meses, com possibilidade de prorrogação, e o Congresso tem até 120 dias para transformá-lo em lei.
- Empresas aderentes devem descontar o subsídio do preço, emitir nota fiscal e declarar a operação à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que terá 30 dias para liberar o valor.
- Para gasolina, o subsídio é equivalente aos tributos PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis, estimado em R$ 0,89 por litro; para diesel, equivalente a PIS/Pasep e Cofins, em R$ 0,35 por litro.
- O ministro Bruno Moretti informou que, inicialmente, a subvenção da gasolina deve ficar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro, com custo estimado de cerca de R$ 2,7 bilhões por mês, coberto pela arrecadação adicional com a alta do petróleo.
A Presidência da República publicou a terceira medida provisória do ano para subsidiar o setor de combustíveis, buscando frear alta de preços causada pelo conflito no Oriente Médio. A MP autoriza o ressarcimento de tributos federais sobre o consumo (PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis) para produtores e importadores que reduzirem o preço de venda.
Para valer, as empresas devem primeiro descontar o valor do subsídio no preço ao consumidor e registrar a operação na nota fiscal. Em seguida, precisam comunicar a transação à ANP, que terá 30 dias para verificar o repasse orçamentário correspondente.
O valor da subvenção será definido pelo Ministério da Fazenda e terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação. O Congresso terá até 120 dias para transformar a MP em lei definitiva.
No caso da gasolina, o subsídio se iguala à soma dos tributos citados, aproximadamente 0,89 R$/l, segundo o governo. Já para o diesel, o valor esperado é de cerca de 0,35 R$/l, correspondente a PIS/Pasep e Cofins.
Segundo Bruno Moretti, ministro do Planejamento, a distribuição inicial deve ficar entre 0,40 e 0,45 R$/l para a gasolina, por envolver choque menor na economia. O custo mensal estimado é de cerca de 2,7 bilhões de reais, coberto por arrecadação extraordinária de royalties.
As subvenções não poderão exceder a incidência dos impostos na venda de combustível, conforme o texto da MP. O governo já havia publicado outras medidas de subsídio para diesel e outros combustíveis em MPs anteriores.
Novo Desenrola
A MP prevê ainda multa de 1% ao dia sobre valores esquecidos em bancos que não encaminharem recursos ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). Os valores a devolver devem ser repassados às instituições financeiras para uso no programa de renegociação de dívidas do Novo Desenrola Brasil.
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