- Chegou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 1.357/2026, que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
- A MP foi editada pelo governo na quarta-feira, 14, e já está em vigor.
- A proposta deverá ser analisada pelos parlamentares em cento vinte dias para não perder a validade.
- A MP trata apenas do teto de até US$ 50 para compras internacionais.
- O texto permanece sujeito a tramitação parlamentar para confirmação ou ajuste.
O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que zerou a chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A MP foi editada pelo governo nesta quarta-feira (14) e já está em vigor, mas precisa de análise parlamentar em até 120 dias para não perder validade.
A MP envolve o Poder Executivo, que a publicou, e o Legislativo, responsável por aprová-la ou rejeitá-la dentro do prazo. Com a tramitação, o objetivo é manter ou alterar o texto conforme o Parlamento entender.
Segundo a medida, o imposto de importação deixa de incidir sobre produtos adquiridos no exterior com valor até US$ 50. A mudança busca simplificar a tributação de compras feitas por pessoas físicas e reduzir encargos para consumidores.
A proposta já está vigente, mas depende da análise dos parlamentares para sua continuidade. Caso não haja decisão dentro do prazo, a validade da MP pode ser suspensa automaticamente.
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