- O Ministério Público Federal investiga o papel da Caixa Econômica Federal no destino das poupanças de pessoas escravizadas, a partir de contas que permaneceram sem movimentação após a abolição, em 1888.
- Até o momento, a Caixa localizou 158 cadernetas de poupança de escravizados em arquivos de Mato Grosso; especialistas indicam que o total nacional pode ser maior.
- Pesquisadores apontam que, mesmo com a abolição, havia controle judicial sobre depósitos e saques; muitos escravizados não chegaram a sacar os recursos depois de 1888.
- A Caixa inicialmente resistiu, alegando falta de documentos, e o MPF determinou a participação do Arquivo Nacional e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em visitas técnicas ao acervo.
- O foco da investigação não é apenas indenização, mas entender o papel das instituições na formação das desigualdades raciais, com possível reconhecimento de falhas históricas.
O Ministério Público Federal investiga o destino das poupanças de escravizados mantidas na Caixa Econômica Federal. A ação foca no papel da instituição no período posterior à abolição da escravidão e no destino das chamadas poupanças dos escravos.
Até o momento, o levantamento localizou 158 cadernetas de poupança preservadas em arquivos de Mato Grosso. A análise busca entender como essas contas eram movimentadas ou permaneciam inativas após 1888, sem autorização de antigos proprietários.
A investigação questiona como as poupanças eram acessadas, já que a abertura, depósitos e saques dependiam de autorização do senhor até a promulgação da Lei Áurea. Pesquisadores apontam lacunas sobre o uso desses recursos após a libertação.
Desdobramentos históricos
Pesquisadores destacam que, antes da Lei do Ventre Livre (1871), os depósitos eram controlados pelos senhores. Após a mudança legal, o direito ao pecúlio passou a existir, mas depósitos e saques seguiram sob supervisão judicial e, ainda assim, muitas vezes dependeram de autorização dos antigos proprietários.
É comum na época ocorrer o chamado escravo ao ganho, com indivíduos que guardavam parte de seus recursos em cidades, mantendo parte sob controle de seus senhores. O Brasil possuía registros de contas abertas por escravizados, mesmo em contextos de propriedade legal.
Caminhos da investigação
O MPF orientou abertura de novas frentes de pesquisa, incluindo a avaliação de livros de contas correntes existentes em várias províncias. A Caixa tem concentrado esforços nos registros de Brasília para entender quem sacou ou manteve as contas abertas.
A Caixa afirma que a guarda e a pesquisa do acervo histórico são ações contínuas, com equipes multidisciplinares. Informou que as pesquisas sobre livros de contas correntes estão em andamento e devem ser reportadas oportunamente.
Justificativa e próximos passos
Para os pesquisadores, o objetivo é esclarecer o papel institucional na construção de desigualdades raciais atuais, não apenas discutir restituições financeiras. Até o momento, não há evidência de apropriação deliberada por parte da instituição, segundo especialistas.
A obra histórica aponta que o abandono pós-abolição teve impactos econômicos para ex-escravizados. A instituição federal é instada a ampliar a pesquisa, com participação do Arquivo Nacional e do Iphan em visitas técnicas ao acervo.
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