Nova MP que zera tributos gera críticas do setor produtivo

A Medida Provisória que zerou o imposto de importação para compras de até US$ 50 gerou críticas do setor produtivo no primeiro dia de vigência.
A Confederação Nacional da Indústria afirma que a isenção favorece itens importados, sobretudo da Ásia, prejudicando a produção brasileira e a competição com produtos nacionais.
Avaliações de representantes do setor indicam que a medida pode impactar empregos e o desenvolvimento de indústrias locais, além de desestimular investimentos.
Entidades como Firjan e Fiesp também criticaram a decisão, dizendo que muda as regras do jogo e gera competição desleal com plataformas estrangeiras.
A opinião pública, segundo pesquisas, é majoritariamente contrária à taxação anterior, com cerca de 62% vendo a medida como erro, o que é destacado como contexto para o debate.

A nova Medida Provisória que zerou o imposto de importação para compras de até US$ 50 começa a gerar críticas no primeiro dia de vigência. O objetivo oficial é facilitar compras de baixo valor, mas entidades do setor apontam impactos negativos à indústria brasileira e à geração de empregos.

Representantes do setor produtivo afirmam que a medida beneficia plataformas estrangeiras e aumenta a concorrência com produtos locais. A percepção é de que a isenção pode pressionar fabricantes nacionais e reduzir investimentos no longo prazo.

A CNI divulgou nota reiterando preocupações com a competição desigual entre importados isentos e bens fabricados no Brasil. Segundo o presidente da entidade, a medida favorece itens de baixo valor de mercados como a China, prejudicando a indústria nacional.

Conforme a CNI, a taxação de compras internacionais de até US$ 50 começou em 2023 com ICMS estadual e, em 2024, incluiu 20% do imposto federal para plataformas estrangeiras em 10 estados. A estimativa é de que a cobrança tenha evitado a entrada de R$ 4,5 bilhões em importados e preservado empregos.

Ainda segundo a CNI, a medida anterior visava proteger a economia nacional e manter igualdade de condições para a indústria. A entidade defende que a competitividade interna depende de regras equilibradas, especialmente em um cenário global de protecionismo.

A Firjan e a Fiesp também manifestaram posição contrária. A Firjan afirmou que a mudança recente coloca em risco avanços realizados com a taxa e investimentos já firmados, criticando o calendário eleitoral como fator de mudança de regras. A Fiesp pediu que o Congresso devolva a MP ao Executivo para reavaliar impactos.

Reação de entidades e impactos no mercado

O Instituto Livre Mercado (ILM) pediu redução tributária mais ampla sobre importações, inclusive para valores acima de US$ 50. A organização classificou a cobrança de 20% como medida equivocada e onerosa para consumidores e pequenos empreendedores.

De acordo com o ILM, a volta atrás em política de imposto não encerra debate. A entidade sustenta que impostos mais baixos podem ampliar a competitividade e o acesso popular a produtos importados, sem prejuízo ao equilíbrio fiscal.

Economistas do setor destacam que o tema continua em discussão, com impactos políticos e econômicos próximos às eleições. A avaliação é de que ajustes futuros devem buscar equilíbrio entre fomento às importações e proteção à indústria nacional.