Por que a agricultura familiar ainda é tratada como marginal?

A agricultura familiar ocupa um papel central na formação social, econômica e territorial do Brasil. Apesar disso, persiste a dúvida sobre se as políticas públicas de apoio ampliam capacidades ou reforçam limitações estruturais. O tema surge de debates em sala de aula e é apresentado sob curso sociológico.

Para entender, vale a definição legal: Lei 11.326/2006 caracteriza a agricultura familiar pelo predomínio do trabalho da família, gestão pela própria família e vínculo com o território. A prática, porém, envolve vida cotidiana e produção integrada.

Ao longo da história, a agricultura familiar não desapareceu com a modernização. Estima-se que 90% dos estabelecimentos agropecuários globais sejam familiares, respondendo por cerca de 80% da produção alimentar em valor. O setor é, portanto, um pilar do sistema alimentar.

No Brasil, a agricultura familiar representa aproximadamente um quarto do valor da produção agropecuária. Ela domina cadeias como hortaliças, frutas, mandioca, feijão, leite e suínos, mas tem participação menor em commodities de exportação, como soja e milho, evidenciando uma divisão estrutural da produção.

Entre os pilares técnicos, a agricultura familiar traz vantagens como diversificação, uso intensivo de mão de obra familiar e maior adaptação a contextos locais. Essas características fortalecem a resiliência e a oferta de alimentos, sem depender apenas de escala.

Do ponto de vista social, a atividade emprega milhões de famílias rurais, sustenta vínculos comunitários e mantém identidades culturais. Em um país com desigualdades regionais, esse papel ganha ainda mais relevância para o tecido social do campo.

Do prisma ambiental, a diversidade produtiva e a proximidade com ecossistemas locais favorecem práticas mais alinhadas à conservação de recursos. Embora não seja garantia de sustentabilidade, aponta para uma base mais propícia a modelos ambientalmente resilientes.

Políticas públicas, como Pronaf e compras públicas, visam ampliar acesso a recursos, mercados e tecnologias. No entanto, no Plano Safra 2025/2026, a agricultura familiar recebe cerca de 15% dos recursos, ante 85% destinados à agricultura empresarial.

Essa relação revela ambivalência: as políticas podem promover inovação e autonomia ou manter inserções subordinadas em cadeias produtivas. A resposta não é binária, varia conforme o contexto e a implementação.

Regionalmente, o Censo Agropecuário de 2017 mostra 77% dos estabelecimentos rurais no Brasil serem de agricultura familiar, frente a 65% em São Paulo. A participação menor no estado decorre de cadeias de larga escala, como cana, citricultura e pecuária.

Essa heterogeneidade reforça a necessidade de compreender a agricultura familiar além de dicotomias entre atraso e modernidade. Trata-se de um fenômeno dinâmico, central para o passado e o futuro dos sistemas alimentares.

O argumento central é que tratá-la como marginal, quando é parte central da produção de alimentos, orienta políticas e investimentos de forma inadequada. Reconhecer sua centralidade é essencial para repensar o desenho do sistema agroalimentar e energético.