- O Brasil derrubou a alíquota federal de 20% sobre remessas de pequeno valor, criada em agosto de 2024 para itens de até US$ 50 (R$ 250); a medida foi publicada na terça-feira, 12 de maio de 2026.
- Nos Estados Unidos, a isenção para compras chinesas foi anulada, com cobrança para pacotes de até US$ 800 (aproximadamente R$ 4.000), sujeitando o importado a 30% ou US$ 25 por item, o que for maior.
- A ampliação da regra de “minimis” ocorreu para todos os artigos a partir de agosto de 2025, eliminando a isenção anterior para itens de baixo valor.
- A União Europeia vai cobrar a partir de julho, com tarifa de 3 euros para encomendas até 150 euros; a medida entra em vigor para os 27 países do bloco.
- A Argentina, por sua vez, elevou o limite de importação de US$ 1.000 para US$ 3.000 em novembro de 2024, buscando oferecer preços mais competitivos aos cidadãos.
O governo brasileiro encerrou a cobrança do imposto de importação sobre remessas de pequeno valor, conhecida como taxa das blusinhas. A decisão, anunciada em 12 de maio de 2026, derruba a alíquota federal de 20% aplicada a encomendas de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 250). A medida contraria a tendência de outros blocos econômicos.
Ações internacionais vêm seguindo caminhos diferentes. Nos EUA, houve a eliminação da isenção para compras chinesas, com cobrança para pacotes de até US$ 800; já a UE vai cobrar desde julho de 2026 itens de até 150 euros. Na região, 3 euros podem incidir sobre cada pedido, dependendo do valor e do destino.
Panorama brasileiro
A medida de agosto de 2024, que criou a cobrança, visava impedir concorrência desleal de varejistas asiáticos. Ao zerar a alíquota, o Brasil alinha-se a uma postura de simplificação tributária para remessas de baixo valor.
Impacto financeiro e impactos setoriais
Entre agosto de 2024 e outubro de 2025, a arrecadação com as tarifas somou cerca de R$ 2,1 bilhões, segundo fontes oficiais. A queda da cobrança reduz a receita federal, mas pode afetar custos de importação para consumidores que compram itens de baixo valor.
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