Incorporadoras pagam terrenos em bairros de SP com apartamentos populares

Permuta de terrenos por apartamentos populares (HIS/HMP) em São Paulo é alvo de investigação do Ministério Público e de uma CPI, com questionamentos sobre a legalidade dessa prática.
A política envolve terrenos em bairros valorizados, como Vila Nova Conceição, Vila Olímpia e Itaim Bibi, e é defendida por quem diz que é válida desde que respeite a faixa de renda.
Segundo dados, a cidade já teve cerca de 321 mil unidades construídas com incentivos HIS/HMP, e 159 mil estão em empreendimentos com alerta de possível fraude.
Ao menos seis incorporadoras admitiram realizar permutas: Conx, Cyrela, Luni, MF7, You, Inc e Vibra Residencial, em meio a debates sobre regularidade da operação.
Casos judiciais já ocorreram, como o da Bracon Quatá, na Vila Olímpia, condenada a devolver unidades e ressarcir proprietários; ações seguem em andamento e podem ganhar destaques no relatório da CPI.

O mercado imobiliário morreufa a permuta de terrenos por habitação de interesse social. Em São Paulo, incorporadoras passaram a pagar terrenos valorizados com apartamentos populares no futuro prédio, prática que é alvo de questionamentos do MP-SP e da CPI da Câmara Municipal.

A investigação aponta que a prática envolve HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular). O objetivo é entender se unidades destinadas a famílias de renda baixa viram-se como ativos de negócio, em vez de moradias para reduzir o déficit habitacional.

O Ministério Público de São Paulo moveu ação sobre omissão em medidas contra desvio de moradia popular, enquanto a CPI questiona as transações observadas em bairros valorizados, como Vila Nova Conceição, Vila Olímpia, Itaim Bibi e outros distritos.

As incorporadoras admitem permuta, e defendem a legalidade desde que as unidades sejam alugadas e/ou vendidas para quem está dentro da faixa de renda. O setor também aponta que proprietários de terrenos viram-se como investidores ou parceiros.

Entre os municípios, pesquisa e especialistas apontam incentivos criados pela Lei de Zoneamento de 2016 e pelo Plano Diretor de 2014. Flexibilizações recentes estimularam a produção de HIS e HMP, segundo consultorias.

Segundo dados da prefeitura, cerca de 321 mil unidades foram construídas com benefícios de HIS/HMP; 159 mil teriam participação em empreendimentos com alerta de fraude. O saldo leva a debates sobre a destinação das moradias.

Seis incorporadoras reconheceram praticar permuta na CPI. Entre elas estão Conx, Cyrela, Luni, MF7, You,Inc e Vibra Residencial. O setor sustenta que a prática é comum, especialmente para manter a viabilidade de projetos.

Caso emblemático tramita na Justiça: a Bracon Incorporadora foi condenada a ressarcir sete terrenistas que receberam unidades HIS, com decisão em primeira instância. A empresa pode recorrer, e a causa envolve possível lesão ao contrato de permuta.

A defesa das empresas sustenta que a destinação da unidade habitacional é preservada, desde que haja obrigação de alugar ou vender a unidade a família enquadrada. Em meio a ações judiciais, o acompanhamento técnico continua em andamento.