MEI e pejotização devem preceder aumento do teto, diz ministro

O ministro Paulo Henrique Pereira afirmou que a discussão sobre o aumento do teto do MEI para 130 mil deveria considerar a pejotização, prática de demitir e recontratar como pessoa jurídica.
O comentário foi feito durante evento em São Paulo, na FecomercioSP, com painel de Marcos Mendes e André Portela, com foco em ampliar políticas para pequenos negócios além de crédito e tributação.
Pereira afirmou que o MEI tirou pessoas da informalidade, mas criou uma distorção, e que o debate deveria mirar esse aspecto e o teto.
Ele citou desequilíbrios fiscais e disse que mudanças estruturais no MEI e no Regime do Simples Nacional não devem ocorrer neste ano, mas há necessidade de discutir o aumento do teto nos próximos anos.
O ministro destacou a necessidade de atuar além do crédito, com desburocratização, educação e exportação, citando o acordo entre Mercosul e União Europeia como oportunidade para ampliar as exportações de micro e pequenas empresas.

Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, participou de um evento em São Paulo na sexta-feira (15/5) e defendeu ampliar políticas para pequenos negócios além de crédito e tributação, com foco em produtividade, exportação e desburocratização. O debate ocorreu na sede da FecomercioSP.

Durante o painel, Pereira afirmou que a discussão sobre o aumento do teto do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil precisa considerar a prática de demissão de trabalhadores para posterior recontratação como pessoa jurídica, a chamada pejotização. Ele citou a necessidade de enfrentar distorções associadas ao MEI.

O ministro destacou que, embora o MEI tenha tirado pessoas da informalidade, há distorções que devem ser discutidas em conjunto com mudanças estruturais. O foco, segundo ele, não deve se restringir a crédito e tributação, mas contemplar desburocratização e educação para ampliar a produtividade.

Ao comentar o ritmo de mudanças, Pereira lembrou que a última revisão relevante no MEI foi em 2018 e que o país enfrenta desequilíbrios fiscais. Ele sinalizou que não há espaço fiscal para mudanças rápidas, mas que o aumento do teto e seu escalonamento poderão ser discutidos nos próximos anos.

Desde abril, o ministro substitui Tadeu Alencar e afirmou ter como missão consolidar a agenda do governo Lula e planejar o que poderia ocorrer em um eventual segundo mandato. O tema do empreendedorismo, segundo ele, ganhou maior relevância no ambiente político atual.

Pereira ressaltou ainda que as medidas devem chegar a mais empreendedores além do crédito. Pretende-se ampliar o atendimento em áreas como desburocratização e formação, com parcerias possíveis com o BNDES para soluções financeiras adequadas.