- O relator do projeto de concorrência em mercados digitais, deputado Aliel Machado, afirma que entregará em junho seu parecer com ajustes nos critérios para definir quais empresas entram na regulação.
- O objetivo é tornar claro no texto quais companhias ficarão de fora, evitando dúvidas entre as demais empresas.
- O projeto prevê atuação preventiva do Cade e propõe a criação de uma nova superintendência para monitorar práticas que possam inibir a concorrência no ecossistema digital.
- Machado nega que a lei trate de conteúdo ou censura e diz que as medidas ex ante permitirão ao Cade agir antes de abusos ocorrerem.
- Em meio a críticas, o relator cita exemplos de possíveis abusos de grandes plataformas, como acordos de exclusividade de iFood e práticas de plataformas de comércio e tecnologia, defendendo instrumentos para análise e controle pelo Cade.
O relator do projeto de lei sobre concorrência em mercados digitais, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou ao C-Level que apresentará em junho o seu parecer com ajustes nos critérios que definem quais empresas entram na regulação e quais ficam de fora. O objetivo é esclarecer o texto e indicar as condições de atuação do Cade.
O projeto prevê regras específicas para grandes plataformas digitais e obrigações para as big techs. A ideia é que o Cade atue de forma preventiva para evitar abusos e monopólios no ambiente online, antes que haja danos à competição.
Machado explicou que as mudanças pretendem evitar dúvidas entre empresas sobre o alcance da regulação e reduzir custos para o setor financeiro, respondendo a preocupações sobre impacto regulatório. O relator também negou que o texto trate de fiscalização de conteúdo.
Parecer e atuação do Cade
De acordo com o relator, o Cade receberá poderes para atuar ex ante, ou seja, antes de eventuais abusos ocorrerem, com instrumentos de transparência e avaliação de práticas no ecossistema digital. A proposta também prevê a criação de uma nova superintendência no órgão.
Machado defende a criação dessa estrutura para monitorar riscos de monopólio e permitir respostas rápidas a práticas que limitem a concorrência. O objetivo é evitar que grandes plataformas dominem o setor e prejudiquem o investimento.
Alguns setores entendem que o projeto pode reduzir a inovação caso imponha exigências excessivas. O relator, porém, sustenta que o texto não regula conteúdo nem censura, apenas cria mecanismos para o Cade analisar condutas anticompetitivas.
Exemplo de situações discutidas
Entre os exemplos citados estão contratos de exclusividade com redes de restaurantes no serviço de entrega, que teriam potencial efeito de bloquear concorrência no ambiente de marketplace. O projeto pretende permitir que o Cade solicite informações e imponha medidas para manter a competição.
Outro caso mencionado envolve práticas de varejo digital com plataformas que ajustam a visibilidade de produtos com base em condições comerciais, o que poderia favorecer certas lojas em detrimento de outras. O Cade seria responsável por avaliar tais condutas sob a ótica concorrencial.
O texto também aborda a transparência na participação de empresas no ecossistema nacional, com regras para dados e condutas que impactem o mercado. Em notas, o iFood e a Amazon destacaram que já cumprem acordos e oferecem mecanismos para evitar práticas prejudiciais aos usuários.
Perspectiva política e calendário
A oposição chegou a criticar a urgência de votação, afirmando que a regulação poderia implicar censura nas redes. O relator rebateu esses argumentos e reiterou que o objetivo é equilíbrio competitivo, não controle de conteúdo.
Machado indicou que a votação na Câmara deve ocorrer antes das eleições, com o parecer pronto até junho ou, no mais tardar, julho. A expectativa é avançar o tema de forma responsável, sem comprometer o ambiente de inovação.
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