- O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor detalharam as diretrizes da CBS e do IBS da reforma tributária, destacando o split payment como mecanismo de cobrança automática no momento da transação.
- A crítica é de que a mudança não simplifica: troca quatro tributos por um sistema dual (CBS federal e IBS estadual/municipal) que centraliza a arrecadação e restringe a gestão de fluxo de caixa pelas empresas.
- A reforma amplia significativamente a tributação do consumo no Código Tributário Nacional, com muitas mais regras do que as atuais, elevando o custo de conformidade para contribuintes.
- Durante a transição, empresas terão de conviver com dois sistemas paralelos, aumentando a carga administrativa e o risco de gargalos.
- A incerteza tributária é apontada como freio ao investimento e à geração de empregos, com debates no Fecomercio-SP, elaboração de um livro sobre o tema e expectativa de mudanças com o novo Legislativo a partir de 2027.
A reforma tributária avança, mas a incerteza aumenta. O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor detalharam as diretrizes da CBS e do IBS, voltadas para o consumo. O foco é um novo sistema dual, com cobrança imediata no ato da compra.
A proposta prioriza o split payment, mecanismo que transfere a cobrança ao fisco no momento da transação. Mesmo com a promessa de simplificação, há preocupações sobre burocracia, custos de conformidade e a gestão de caixa pelas empresas.
O texto atual amplia artigos sobre consumo no CTN, com implementação prevista para 2029. Durante a transição, empresas enfrentariam dois sistemas distintos, elevando a carga administrativa e o risco regulatório. A avaliação é de maior complexidade, não de menos.
Debates no Fecomercio-SP
No Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, foi discutido o tema soberania fiscal em xeque? Tensões e novos paradigmas tributários. Relatos apontam risco de institucionalizar um modelo complexo e dispendioso para o setor produtivo.
O grupo, com economistas renomados, trabalha em um livro sobre a reforma da tributação do consumo. A intenção é mapear gargalos da implementação e propor correções legislativas antes de impactos econômicos se consolidarem.
Especialistas ouvidos destacam insegurança jurídica e efeito negativo sobre investimentos. A visão é de que regras claras, a médio prazo, são essenciais para manter o ciclo produtivo e a geração de empregos.
Ives Gandra da Silva Martins, professor emérito, participa do debate. Ele enfatiza cautela e aponta que, diante das mudanças, o cenário é de incerteza que exige planejamento cuidadoso por governos e empresários.
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