- O governo editou medida provisória que cria subvenção à gasolina de até R$ 0,89 por litro, paga a produtores e importadores com recursos do orçamento, com vigência inicial de dois meses.
- O impacto fiscal estimado varia entre R$ 1 bilhão e R$ 1,2 bilhão mensais (ou até R$ 2,4 bilhões com a alíquota máxima), conforme o cenário.
- A defasagem entre o preço nas refinarias da Petrobras e a paridade de importação chega a R$ 2,03 por litro, levando a Petrobras a não subsidiar combustíveis e a conduzir a compensação por meio de subvenção a distribuidoras e importadores.
- A medida surge diante da dificuldade de aprovação no Congresso do projeto de lei complementar que prevê isenção de PIS/Cofins e de pressões do agronegócio para repassar o benefício ao consumidor final.
- Países ao redor do mundo adotaram subsídios, tetos de preços ou cortes temporários de impostos para mitigar o choque dos preços do petróleo, diante de incertezas sobre o fim da guerra no Irã e próximos passos eleitorais.
O governo federal editou uma medida provisória que cria uma subvenção à gasolina, com o objetivo de atenuar o impacto dos preços elevados de petróleo no mercado brasileiro. A iniciativa é parte de uma série de ações para sustentar o abastecimento e manter a popularidade do governo diante do cenário internacional.
A subvenção é de até 0,89 real por litro e será paga diretamente a produtores e importadores, com recursos do Orçamento. O efeito fiscal é estimado entre 1 e 1,2 bilhão de reais por mês, podendo chegar a 2,4 bilhões se atingir a alíquota máxima. O benefício vale inicialmente por dois meses, com avaliação posterior.
A Petrobras não pode subsidiar combustíveis por força de seu estatuto. Por isso, a compensação ocorre via subvenção direta a distribuidoras e importadores, prática já adotada no diesel, em abril. A medida visa reduzir a defasagem entre o preço nas refinarias e a paridade de importação, que chega a 2,03 reais por litro.
A tramitação do projeto de lei complementar que previa isenção de PIS/Cofins sobre a alta do petróleo avança lentamente no Congresso. Pressões do agronegócio para repasse obrigatório ao consumidor final e para incluir outras pautas dificultaram a aprovação.
Países ao redor do mundo enfrentam dilema similar, com subsídios, tetos de preço ou reduções temporárias de impostos adotados para conter choques inflacionários. No Brasil, as restrições orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem compensações integrais para novas despesas.
A justificativa do Planalto é que a alta do petróleo gera receitas adicionais com royalties e impostos sobre exportações, o que cria uma margem de segurança fiscal. Ainda assim, a eficácia da medida é questionada por especialistas e pela oposição, que veem riscos para a credibilidade fiscal.
Contexto internacional
- Países europeus, asiáticos e latino-americanos adotam instrumentos variados para mitigar o impacto dos preços do petróleo. Em algumas regiões, os governos mantêm subsídios temporários ou tetos de preços, com vigência limitada.
Avaliação fiscal e institucional
- Técnicos destacam que ações temporárias devem ficar bem claras quanto à duração e aos efeitos na redução da demanda. A permanência de medidas alinhadas a incentivos de consumo pode distorcer o mercado.
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