- O Ministério de Minas e Energia está sem dinheiro para despesas básicas, como a construção de uma escada de incêndio na sede e o pagamento de contratos com funcionários terceirizados.
- O Gás do Povo, que atende cerca de cinquenta milhões de pessoas, está sendo gerido por apenas duas pessoas na pasta, com média de 150 mil benefícios concedidos por dia e gestão de cerca de 60 mil revendas autorizadas.
- O MME pediu antecipação de 22 milhões e informou, recentemente, a necessidade de 48,5 milhões em caixa para manter as obrigações e serviços essenciais, devido à insuficiência de dotação orçamentária.
- O orçamento autorizado para 2026 é de 566,2 milhões de reais, havia sido ampliado em 43 milhões, mas ainda assim o ministério não fecha as contas; os maiores pedidos dizem respeito a 25,1 milhões para a Nuclep, 15,5 milhões para o Serviço Geológico do Brasil e 7,8 milhões para a Empresa de Pesquisa Energética.
- Também há repasses de aproximadamente 12,6 milhões para a PPSA, que administra a parcela de petróleo da União no pré-sal; o modelo atual prevê financiamento pelas receitas de leilões, ainda não implementado, o que obriga o MME a cobrir esses custos.
O Ministério de Minas e Energia (MME) enfrenta restrições financeiras que afetam a continuidade de serviços básicos. Documentos obtidos pela Folha indicam que a pasta não tem recursos para despesas simples, como uma escada de incêndio na sede em Brasília, nem para pagamentos de contratos com terceirizados.
A gestão dos setores de energia, mineração e petróleo depende de poucos recursos humanos. No programa Gás do Povo, responsável por vouchers de botijão para dezenas de milhões de pessoas, trabalham apenas dois servidores, apesar de atender cerca de 50 milhões de pessoas e gerenciar cerca de 60 mil revendas autorizadas.
Desde outubro do ano passado, não houve disponibilidade para contratar os 16 profissionais solicitados. O ministro Alexandre Silveira encaminhou ao MGI um ofício cobrando contratações, destacando riscos à implementação da política pública e ao enfrentamento da pobreza energética.
O MME estima a necessidade de pelo menos 158 profissionais, mas pediu, de imediato, 75 vagas em diversas áreas. A pasta afirmou que os pleitos de antecipação de limites de pagamento são rotina, conforme a programação financeira vigente.
Na prática, a pasta busca recursos para manter compromissos já assumidos. Na semana passada, solicitou antecipação de 22 milhões de seu orçamento anual para cumprir obrigações imediatas, além de ampliar o teto de gastos com fontes adicionais.
O orçamento autorizado para 2026 é de 566,2 milhões de reais. Mesmo com um acréscimo de 43 milhões, o MME diz não conseguir fechar as contas e manter serviços essenciais, estatais e órgãos vinculados funcionando.
Entre as solicitações, o maior valor é de 25,1 milhões de reais para a Nuclep, ligada a nuclear, defesa, petróleo e infraestrutura pesada, para manter contratos e produção de componentes críticos. Outros 15,5 milhões são destinados ao Serviço Geológico do Brasil.
Mais 7,8 milhões devem ir para a EPE, que realiza estudos e projeções do planejamento energético. A EPE tem orçamento previsto de 41 milhões neste ano, mas argumenta que precisa de 75 milhões.
A pasta também envolve repasses de cerca de 12,6 milhões à PPSA, responsável pela parte da União no pré-sal. A PPSA precisa manter operações e a comercialização de petróleo, mas o modelo atual de financiamento não está em vigor.
O MME informou que a necessidade de recursos adicionais não diz respeito a recursos já previstos, mas a dinheiro novo para mitigar a insuficiência de dotação orçamentária e assegurar a continuidade de serviços. A Fazenda afirmou que os pleitos são avaliados conforme a programação financeira vigente.
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