- Estudo da ESEM‑USP aponta que a nova norma da ANP para o gás de cozinha pode ampliar a infiltração do crime organizado no setor de botijão.
- A proposta permitiria envase por terceiros e venda fracionada, com monitoramento remoto em centrais descentralizadas e rastreamento digital, substituindo a marca física no corpo do botijão.
- O crime já atua na venda de gás em várias regiões; mudanças poderiam abrir espaço para atuação em distribuição e envase.
- Exemplos internacionais mostram riscos relacionados à flexibilização: México registra roubo e venda ilícita de gás; Equador teve aumento relevante de perfurações; Paraguai teve estoque de botijões vencidos.
- A ANP enfrenta limitações operacionais e de orçamento; o estudo recomenda reforço da capacidade estatal antes de mudanças estruturais, com consulta pública pendente.
O estudo da ESEM-USP aponta que mudanças em análise na ANP para o gás de cozinha podem facilitar a atuação do crime organizado no setor. A pesquisa avalia como a flexibilização de envase e venda fracionada pode impactar a segurança e a regulação.
Segundo os pesquisadores, facções já atuam no comércio de GLP e a ampliação da concorrência pode abrir novas janelas de entrada em toda a cadeia. O trabalho foi encomendado pelo Sindigás, representante do setor, para embasar a discussão regulatória.
A ANP analisa alterações que colocariam envase de terceiros e venda de vasilhames fracionados como possíveis práticas previstas na norma. A proposta envolve uso de centrais descentralizadas e rastreabilidade digital no lugar da marca física no corpo do botijão.
Contexto e impactos
O estudo sustenta que o crime organizado domina a ponta de venda em várias regiões do Brasil. O PCC é citado como exemplo de organização que migrou para setores regulados, potencialmente elevando vulnerabilidades em abastecimento.
Análises internacionais são usadas para embasamento. No México, a flexibilização resultou em roubo e venda ilícita de gás com prejuízos elevados para cartéis. No Equador, aumento de perfurações em dutos pôs combustível em rota de uso irregular.
Situação no Brasil
No Brasil, há evidências de infiltração criminosa em botijões em estados como Alagoas, Pará, Pernambuco e Ceará. No Rio de Janeiro, milícias e facções controlam parte do comércio local, com sobrepreços de até 30%.
O estudo alerta que mudanças regulatórias devem vir acompanhadas de reforço na segurança pública e na proteção da infraestrutura energética. Faltariam ferramentas e pessoal para auditar sistemas digitais e pontos de envase urbanos.
O que diz a ANP
A ANP informou que a revisão do marco regulatório do GLP está na agenda desde 2023. As propostas finais devem constar em minutas para avaliação interna e, se aprovadas, seguir para consulta pública e audiência. A análise da diretoria foi adiada recentemente.
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