- O governo editou uma medida provisória que suspende a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
- A MP foi publicada na terça-feira, 12, em meio a pressão entre Planalto, oposição e Centrão.
- Inicialmente válida por sessenta dias, a medida pode ser prorrogada por mais dois meses, chegando a 9 de setembro; se a Lei de Diretrizes Orçamentárias for aprovada no primeiro semestre, o prazo pode ir até 23 de setembro.
- A oposição classifica a medida como eleitoreira, enquanto governistas tentam aproveitar o tema para recuperar espaço político antes das eleições.
- O Congresso já discute alterações no texto, incluindo emenda para beneficiar a indústria nacional; Randolfe Rodrigues afirma que não vê motivo para polêmica e que a proposta tende a avançar.
A taxa das compras internacionais voltou à pauta do Congresso após o governo editar uma medida provisória que suspende o imposto de importação de 20% sobre compras até US$ 50. A ação foi anunciada na terça-feira (12) e busca interromper a cobrança enquanto o texto tramita. A decisão ocorre em meio a crescente pressão entre Planalto, oposição e Centrão, com recentes derrotas do governo no Legislativo.
O objetivo é evitar a taxação de itens de consumo, estimulando as compras no exterior e reduzindo encargos para quem faz aquisições via importação direta. Parlamentares de oposição e do Centrão entendem que a medida pode ter sido adotada para tirar proveito eleitoral, enquanto aliados defendem que o tema tem apelo popular e pode surpreender o cenário político.
A MP tem validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses, estendendo-se até 9 de setembro. Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias for aprovada pelo menos no primeiro semestre, o prazo pode se estender até 23 de setembro por causa do recesso parlamentar.
Reação e posições
A oposição afirma que a suspensão é estratégia eleitoreira. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, classificou a medida como eleitoreira, sugerindo finalidade eleitoral.
Entre os aliados do governo, a análise é de que a suspensão tende a consolidar apoio popular e manter o tema na agenda pública, especialmente após derrotas recentes no Congresso. Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, minimizou a polêmica e ressaltou o apoio político à proposta.
Randolfe também lembrou que empresários da oposição defenderam a taxação no ano anterior, citando exemplos como o empresário Luciano Hang, para indicar que o tema tem nuances econômicas amplas.
Possíveis alterações no texto
Parlamentares discutem mudanças para modular os impactos à indústria nacional. O senador Efraim Filho afirmou que pode apresentar emenda para assegurar benefícios equivalentes à produção interna. A avaliação de Randolfe é de que avanços dependem de ajustes fiscais compatíveis com o arcabouço fiscal, o que pode dificultar a aprovação.
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