Novas regras para consignado de servidores federais entram nesta semana

Em 19 de maio entram em vigor medidas do Novo Desenrola Brasil para o consignado de servidores federais, com regras mais duras e redução gradual da margem consignável.
Na quarta-feira, entra em vigor a ampliação do prazo máximo dos consignados de 96 para 120 parcelas.
A partir de terça-feira passa a ser exigida autorização prévia e expressa para a contratação de novos empréstimos.
O limite global de consignações cai de 40% para 30% ao longo dos anos, com redução de dois pontos percentuais a cada 14 de janeiro, devendo chegar a 30% em 2031.
Limites específicos para cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício serão reduzidos gradualmente até 2029, quando essas modalidades deixarão de ser permitidas para novas operações; contratos atuais seguem até a quitação.

O empréstimo consignado para servidores federais terá novas regras a partir desta semana. Medidas previstas no Novo Desenrola Brasil entram em vigor amanhã, com regras mais rígidas para a contratação e redução gradual da margem consignável a partir de 2027. A mudança é apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Na próxima quarta-feira, entra em vigor a ampliação do prazo máximo de consignação de 96 para 120 parcelas. A decisão foi anunciada pelo MGI e afeta contratos em andamento e novas operações.

A partir de terça, passa a exigir autorização prévia e expressa para contratações de novos empréstimos. O limite global de consignações, hoje em 40%, terá reduções progressivas anuais até chegar a 30% em 2031. Servidores federais terão queda de dois pontos percentuais a cada 14 de janeiro.

Principais mudanças

O formato de limite total ainda poderá permitir contratos em vigor sob regras anteriores até a quitação. Em paralelo, o crédito ligado a cartão de crédito consignado e ao cartão consignado de benefício terá restrições gradativas até 2029, quando essas modalidades poderão não acolher novas operações.

As mudanças visam aumentar segurança e transparência, reduzir abusos e diminuir o comprometimento da renda dos servidores. A divulgação é de fontes oficiais vinculadas ao MGI.