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O governo avalia ajustes na Reforma Tributária para reduzir impactos no setor aéreo, com foco na regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025.
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O debate sobre tributação do transporte aéreo internacional questiona se o modelo aprovado está alinhado com a OACI e com práticas internacionais; a ANAC reconhece divergências em nota técnica.
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Especialistas destacam que custos como leasing, seguros e manutenção costumam ficar no país de origem, o que pode gerar cargas tributárias diferentes entre companhias nacionais e estrangeiras.
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Há preocupação com a igualdade de oportunidades e com a possível redução da oferta de voos internacionais, concentração de rotas e perda de conectividade entre estados brasileiros.
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O governo busca soluções para mitigar impactos da reforma, visando manter conectividade, atrair investimentos e melhorar a malha aérea, principalmente em regiões dependentes de voos internacionais.
O governo federal avalia ajustes na Reforma Tributária para reduzir impactos no setor aéreo. A medida visa evitar alta nos custos operacionais, no preço das passagens e na conectividade do país. O tema é discutido em meio a críticas sobre a tributação do transporte aéreo internacional.
Especialistas destacam que o modelo atual diverge de práticas internacionais adotadas pela OACI. A ANAC já apontou, em nota técnica, que o Brasil seguia diretrizes da organização sem cláusulas específicas sobre tributação em acordos de serviços aéreos.
A discussão envolve a forma de tributar voos internacionais e a competitividade entre companhias nacionais e estrangeiras. Parte dos custos das empresas está concentrada no país de origem, o que pode gerar créditos diferentes no Brasil.
Gestores do setor apontam que diferentes cargas tributárias podem impactar a igualdade de oportunidades entre operadores. O debate foca na reciprocidade de tratamento entre companhias nacionais e estrangeiras.
Para evitar distorções, o governo avalia impactos sobre acordos internacionais e sobre operações de empresas estrangeiras no Brasil. A preocupação é não reduzir a oferta de voos ou prejudicar a conectividade entre estados.
O tema ganhou relevância após sinalizações oficiais de que serão buscadas soluções para mitigar efeitos da Reforma Tributária na aviação. O setor destaca a importância da conectividade para turismo, logística e investimentos no país.
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