Tribunal de Contas de Minas autoriza oferta de ações para privatizar Copasa

O Tribunal de Contas de Minas Gerais autorizou o andamento da privatização da Copasa, com a oferta de ações da empresa ao mercado, em 18 de maio.
O aval era visto como a última etapa jurídica do processo; ainda há denúncias em tramitação, mas o governo de Minas espera concluir a privatização ainda neste semestre.
O conselheiro relator Agostinho Patrus determinou que a Copasa envie relatórios sobre o andamento de cada etapa e apresente, em até 30 dias, um plano de ação para priorizar escolas públicas na expansão de água e esgoto.
A Copasa deve levantar eventual questionamento administrativo ou judicial de municípios onde a tarifa de esgoto é cobrada sem a devida prestação do serviço. O voto foi acompanhado de forma unânime.
Sobre o formato da privatização, o governo manterá 5% da empresa, terá assento no conselho e uma golden share; o follow-on terá 30% destinado a um acionista de referência e 15% ao mercado, com disputa entre Aegea, Sabesp e Equatorial.

O Tribunal de Contas de Minas Gerais autorizou o andamento do processo de privatização da Copasa, incluindo a oferta de ações da estatal de saneamento ao mercado. A decisão ocorreu nesta segunda-feira, 18, em Belo Horizonte. O objetivo é seguir a desestatização conforme o cronograma oficial.

O parecer do TCE-MG considera a autorização como a última etapa jurídica do processo, ainda sujeita a denúncias na corte. O governo de Minas mantém a expectativa de concluir a privatização ainda neste semestre.

O relator do processo, o conselheiro Agostinho Patrus, determinou que a Copasa apresente relatórios sobre o andamento de cada etapa. O tribunal destacou a necessidade de transparência, segurança jurídica e proteção ao patrimônio público.

A Copasa deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de ação que priorize escolas públicas na expansão dos serviços de água e esgoto. Também será exigido levantamento sobre questionamentos de municípios onde a tarifa de esgoto é cobrada sem a devida prestação.

O voto foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros. O governo estadual detém hoje 50,3% das ações da Copasa e continuará com 5% após a privatização, mantendo assento nos conselhos e uma golden share.

Uma oferta subsequente, o follow-on, será realizada em duas etapas. De 100% da venda, 30% vão a um acionista de referência, como ocorre com outras privatizações. Os outros 15% ficam com o mercado via bookbuilding.

Há disputa entre Aegea e Sabesp pela fatia de referência, com participação potencial da Equatorial em consórcio com a Sabesp. O cenário de transformação da Copasa em corporation, sem controlador definido, é considerado remoto por especialistas.

O governo estima levantar recursos próximos de R$ 10 bilhões com a privatização para atender obrigações de investimentos em infraestrutura previstas pelo Propag, programa de renegociação da dívida com a União.

Raio-X | Copasa