A cigarra, a formiga e as próximas crises: lições para o futuro

A crise do petróleo causada pela guerra no Irã não afetou de imediato a economia brasileira, que vem com saldo favorável na balança e pode fortalecer o real e ajudar o PIB, apesar das incertezas futuras.
O governo adotou subvenções e ajustes de tributos dos combustíveis para mitigar impactos, sem mexer em prerrogativas dos estados; estimativa de aproximadamente R$ 35 bilhões brutos, com cerca de R$ 20 bilhões compensados por impostos sobre exportação e sobre o fumo (período maio a agosto).
Propõe-se abrir espaço fiscal por meio de planejamento orçamentário e reforma para lidar com calamidades, guerras e eventos imprevistos, refletindo a necessidade de maior previsibilidade no longo prazo.
No arcabouço legal, o crédito extraordinário pode atender despesas imprevisíveis como guerra e calamidade; as subvenções não afetam o teto de despesas, mas impactam a meta de resultado primário, segundo o Novo Arcabouço Fiscal.
Defende-se a criação de um fundo de reserva e de estabilização fiscal para agir em momentos de vacas magras; menciona-se o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que busca neutralizar custos de subvenções por meio de receitas extraordinárias, e a importância de planejar com horizonte de médio a longo prazo.

A crise do petróleo provocada pela guerra envolvendo o Irã impacta as contas públicas e o ambiente econômico. O Brasil tem se beneficiado de uma balança de petróleo relativamente estável, o que sustenta o real e pode contribuir para o crescimento do PIB, desde que as condições externas não se agravem.

O governo adotou medidas para mitigar os impactos, com subvenções e ajustes tributários sobre combustíveis. Diferentemente de 2022, não houve intervenção direta nas prerrogativas dos estados, preservando o pacto federativo. Estima-se um gasto bruto de cerca de R$ 35 bilhões entre maio e agosto, com compensações.

Essas ações levantam a necessidade de abrir espaço fiscal no Orçamento para eventos imprevisíveis, como guerras e calamidades. A reforma orçamentária é apontada como base para permitir respostas mais ordenadas no futuro.

A fábula da cigarra e da formiga serve como metáfora para o tema: o orçamento moderno deveria prever mecanismos de atuação em momentos atípicos, incluindo conflitos e eventos climáticos. A ideia é evitar surpresas fiscais.

Na Constituição, o artigo 167 permite crédito extraordinário para despesas imprevisíveis, como guerra e calamidades, observando o art. 62. A norma é tratada como ferramenta importante, com exceções ao Novo Arcabouço Fiscal. Subvenções a combustível não atingem o teto, mas impactam o resultado primário.

A meta de resultado primário ganhou flexibilização com a Lei Complementar 200/2023. Ainda assim, o piso da meta muitas vezes vira a própria meta, mostrando que regras isoladas não bastam para resolver o problema orçamentário.

Políticas públicas de longo prazo exigem revisão de leis, como a Lei Geral de Finanças Públicas, e atualização de normas herdadas da Lei 4.320/1964. A rígida estrutura atual dificulta planejamento de médio prazo para as três esferas.

Embora a Lei de Responsabilidade Fiscal tenha avançado a transparência, ela não impede o inchaço da LOA. A estrutura atual facilita emendas parlamentares e desvia o foco do planejamento, o que preocupa especialistas.

Reforma orçamentária e planejamento

O STF tem incentivado inovação na gestão fiscal, com prestação de contas e planos de trabalho para investimentos. A discussão busca tornar o orçamento mais transparente e menos sujeito a aditivos imprevisíveis.

A ideia é avançar para um regime que garanta reservas para crises futuras, sem depender de ações pontuais. Um fundo de reserva e estabilização fiscal é apresentado como solução para cenários de alta volatilidade.

Momentos de alta arrecadação poderiam alimentar esse fundo, fortalecendo a capacidade do Estado de agir durante recessões. A proposta envolve regras claras para uso dessas reservas, com critérios previamente estabelecidos.

Caminhos institucionais

O Projeto de Lei Complementar 114/2026 propõe neutralizar parte dos custos de subvenções a combustíveis via receitas extraordinárias da elevação do petróleo. A medida busca reduzir o impacto fiscal sem recorrer a ajustes abruptos.

Se consolidado, o fundo de estabilização evitaria alterações frequentes no Orçamento durante períodos eleitorais, reduzindo pressões por gastos extraordinários. A ideia é manter a responsabilidade fiscal diante de choques externos.

O debate sobre o planejamento orçamentário aponta para a necessidade de ampliar a previsibilidade das políticas públicas. O objetivo é equilíbrio entre gestão responsável e capacidade de resposta rápida.