CNJ e MP identificam quase 700 penduricalhos retroativos

Auditoria do CNJ e do Ministério Público identificou quase 700 penduricalhos retroativos por falta de padronização, sem acesso ao valor total para os cofres públicos.
STF barrou, em março, o pagamento de penduricalhos anteriores a fevereiro de 2026 por não haver critérios claros que evitem extrapolar o teto de R$ 46 mil.
São 694 penduricalhos identificados: 518 registros na magistratura (em 94 tribunais) e 176 no Ministério Público (em 30 unidades).
Há 360 nomes diferentes para penduricalhos na magistratura e 23 denominações no MP; o levantamento aponta falta de memória de cálculo, rubricas e documentação padronizadas.
A auditoria sugere a criação de ato normativo para padronizar classificações, cálculos, documentação e transparência, sob pena de comprometer a decisão do STF.

OCNJ e o Ministério Público identificaram falta de padronização em penduricalhos pagos com atraso, chegando a 694 registros. O levantamento foi feito pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

O estudo envolve juízes, procuradores e promotores, com dados apurados em 94 tribunais e 30 unidades do MP. O STF barrou, em março, pagamentos retroativos a partir de fevereiro de 2026 por falta de critérios claros.

Quando e onde aconteceu: a auditoria ocorreu após a decisão do STF, que suspendeu pagamentos anteriores a 2026. Os números dizem respeito aos contracheques dos agentes da magistratura e do MP em diversas unidades do país.

Por que: a Corte entendeu que não havia critérios suficientes para cada penduricalho, o que poderia fazer o salário extrapolar o teto de R$ 46 mil. O documento aponta a necessidade de padronizar critérios, rubricas e documentação.

Resultados-chave: na magistratura, foram identificados 518 registros em 94 tribunais; no MP, 176 registros em 30 unidades. Ao todo, há 360 nomes diferentes nos penduricalhos da magistratura e 23 denominações no MP. A lista não é definitiva.

Limitações e próximos passos: o conjunto consolidado ainda não permite execução total da auditoria, pois faltam memória de cálculo, bases mensais, identificação de beneficiários, critérios de atualização e documentação de suporte. Será necessário um ato normativo para padronizar sistemas de classificação e rubricas.

Padronização e próximos passos

A auditoria recomenda a articulação institucional para padronizar entendimentos e bases de cálculo. A partir disso, deve haver transparência e rastreabilidade nos passivos.

Fontes associadas ressaltam a importância de controle e padronização para evitar violação de decisões do STF e para assegurar a visibilidade dos gastos com penduricalhos. Volumes exatos dependem da conclusão do processo normativo.