- Lula assinou Medida Provisória que cria a linha de crédito Move Brasil com 30 bilhões de reais para financiar carros novos até 150 mil com juros mais baixos.
- Motoristas de aplicativo precisam ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses e no mínimo 100 corridas; taxistas também precisam de 12 meses no registro e 100 corridas.
- Veículos elegíveis devem atender a critérios de sustentabilidade e incluir modelos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos a etanol; fabricantes habilitados: Fiat, Volkswagen, Renault, GM, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Toyota, BMW e GWM.
- A taxa de juros prevista pelo Conselho Monetário Nacional é de cerca de 12,8% ao ano, abaixo da Selic; há benefício adicional para mulheres e para aquisição de equipamentos de segurança.
- A parte para motofretistas altera requisitos: idade mínima passa a 18 anos, com redução de exigências como dois anos de habilitação, placa vermelha, inscrição no Detran e curso específico.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que destina 30 bilhões de reais em créditos ao programa Move Brasil. O objetivo é financiar a compra de carros novos por taxistas e motoristas de aplicativo com juros mais baixos. O anúncio ocorreu em evento em São Paulo, com participação de autoridades e representantes do setor.
A MP libera condições de financiamento para veículos até 150 mil reais, desde que atendam a critérios de sustentabilidade. Serão aceitos modelos flex, híbridos flex e elétricos, produzidos por montadoras habilitadas no Programa Move. A taxa de juros e o prazo seguirão definição do CMN.
A medida aponta que mulheres terão condições de juros ainda mais favoráveis e poderão financiar equipamentos de segurança adicionais. A validação de elegibilidade para motoristas de aplicativo será feita pelas plataformas, enquanto a Receita Federal verificará os dados de taxistas com cadastro ativo.
Linha de crédito para motoristas de apps e taxistas
Motoristas cadastrados nas plataformas com pelo menos 12 meses de atividade e que já realizaram 100 corridas nesse período poderão acessar o financiamento. A confirmação de elegibilidade para apps fica a cargo das plataformas, e para taxistas, da Receita Federal, com base no perfil no gov.br.
O governo informou que, a partir de 19 de junho, quem tiver cadastro aprovado receberá notificação para buscar atendimento em concessionárias ou bancos participantes. A taxa anunciada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin é de 12,8% ao ano, abaixo da Selic atual.
Medida Provisória para motoboys
A segunda MP cria um programa específico para motofretistas e altera regras do setor. Motocicletas usadas para trabalho poderão ingressar na atividade com menos exigências burocráticas, a partir dos 18 anos.
Entre as mudanças, deixam de existir: a exigência de dois anos de habilitação, a obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, a inscrição paga no Detran e o curso específico do setor.
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