- Estudo da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo, encomendado pelo Sindigás, aponta que mudanças na norma do gás de cozinha propostas pela ANP podem ampliar a infiltração do crime organizado na distribuição e no envase.
- O mercado de GLP é dominado por quatro empresas, que respondem por quase 90% das vendas; com as mudanças, o enchimento poderia ser feito por terceiros e o envase, inclusive, de forma fracionada, com rastreamento digital.
- O estudo alerta que facções e milícias já atuam na ponta da venda de botijões e que as alterações poderiam abrir espaço para atuação em outros elos da cadeia.
- Países como México, Equador e Paraguai são usados como referência para mostrar riscos da flexibilização: roubo de gás, aumento de furtos e impactos econômicos e de abastecimento.
- A ANP diz que a revisão do marco regulatório está na agenda desde junho de 2023, com minutas sujeitas a consulta pública; a entidade enfrenta queda de orçamento e limitações técnicas para fiscalização.
A ANP está avaliando uma reforma no mercado de gás de cozinha com botijão. Um estudo da ESEM-USP aponta que as mudanças podem facilitar a infiltração do crime organizado no setor, ampliando o poder de atuação em outros elos da cadeia de suprimento.
Os autores do estudo, liderados por Leandro Piquet Carneiro, destacam que facções já atuam na economia formal e podem ampliar ganhos ao ingressar em atividades de distribuição e envase. Sindigás apoiou a provocação pela pesquisa.
O que está em jogo
O mercado brasileiro de GLP é formado por 19 empresas, com quatro responsáveis por quase 90% das vendas. A proposta prevê permitir envase por terceiros e até em fracionamento, com rastreamento digital em centrais descentralizadas.
O envase, hoje dominado pela própria empresa detentora do botijão, passaria a depender de terceiros. A mudança ocorreria com supervisão remota, em áreas urbanas, reduzindo a dependência de instalações industriais tradicionais.
Riscos e lições internacionais
Estudos de casos internacionais mostram efeitos adversos da flexibilização. No México, o fenômeno conhecido como huachigás elevou furtos e venda ilícita de gás, com impactos econômicos significativos para cartéis. No Equador, houve aumento expressivo de perfurações de dutos vinculadas ao desvio do combustível.
Paraguai também registrou queda de investimentos e estoque de botijões, com validade violada em grande parte dos itens. O conjunto de evidências serve para comparar cenários e entender possíveis impactos no Brasil.
Situação no Brasil hoje
Relatos de infiltração criminosa já aparecem em estados como Alagoas, Pará, Pernambuco e Ceará, segundo o estudo. No Rio de Janeiro, milícias e facções controlam parte do comércio local, com margens de lucro elevadas em algumas áreas.
Os pesquisadores ressaltam que as fraquezas existentes exigem que mudanças no setor avancem acompanhadas de ações de segurança pública e proteção da infraestrutura energética, com reforço institucional e cooperação entre órgãos.
Desafios institucionais e resposta
O estudo aponta que a ANP não teria condições atuais de atuar em novas atribuições, como auditoria de sistemas digitais e de envase urbano, devido a restrições de pessoal e queda de verbas. Em 2013-2025 houve queda de 82% nas verbas discricionárias, com perspectiva de 2026 ainda menor.
A agência informou que a revisão do marco regulatório do GLP está em pauta desde 2023, com propostas finais em avaliação. Caso aprovadas, as minutas vão a consulta pública, com participação de interessados.
PCC e direção estratégica
O PCC é considerado pela pesquisa como o grupo mais estruturado para atuar na economia formal, com operações em setores opacos. Conforme o estudo, a organização pode usar a economia formal para lavagem de dinheiro e faturamento, ampliando o alcance.
Especialistas defendem uma abordagem integrada para conter o avanço das facções, com regulações mais rigorosas e fiscalização ostensiva. A ideia é evitar que o crime se expanda para novos elos da cadeia.
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