- O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta preliminar para definir quais setores deverão relatar emissões de CO2 no mercado regulado de carbono, em um processo gradual a partir de 2027.
- Primeira etapa, a partir de 2027: papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo.
- Segunda etapa, a partir de 2029: mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos.
- Terceira etapa, a partir de 2031: transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário. Cada fase terá quatro anos para monitoramento e implantação do Plano Nacional de Alocação.
- Em transição, empresas com mais de diez mil toneladas de CO₂ por ano devem relatar emissões e planos; limites de emissão e créditos de carbono podem ocorrer para quem superar vinte e cinco mil toneladas. A consulta pública será em julho, com publicação prevista ainda em 2026 para entrada em vigor em 2027.
O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta preliminar para definir quais setores da economia devem relatar emissões de CO2 no mercado regulado de carbono. A decisão envolve etapas de implementação e prazos definidos.
A primeira etapa começa em 2027 e abrange papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, exploração e produção de petróleo e gás, refino e transporte aéreo. A segunda fica para 2029 e inclui mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos.
A terceira etapa, a partir de 2031, alcança transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário. Cada fase terá quatro anos, com um período para planejamento, monitoramento e o Plano Nacional de Alocação. O objetivo é estruturar a transição de forma gradual.
Durante o período de transição, empresas deverão apenas relatar emissões e planos anuais, sem obrigatoriedade de reduzir as emissões. A medida foi apresentada ao CTCP do SBCE para avaliação técnica.
Empresas com mais de 10 mil toneladas de CO2 por ano entram no relato obrigatório. Quem exceder 25 mil toneladas pode ficar sujeita a limites de emissão, com créditos de carbono disponíveis para compensação.
A proposta ainda receberá contribuições do comitê e passará por consulta pública em julho. O Ministério da Fazenda pretende publicar o texto ainda neste ano para entrada em vigor em 2027.
Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono, afirmou que a medida busca uma transição gradual, previsível e baseada em evidências. A avaliação considera impactos setoriais e o equilíbrio entre economia e descarbonização.
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