- O projeto de lei 5.122 de 2023 autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do setor agropecuário, com linha de crédito para produtores atingidos por eventos climáticos extremos.
- O texto permite renegociação de créditos rurais, CPR e outros financiamentos contratados até fim de 2025, com prazo de até dez anos, três anos de carência e juros entre três e sete por cento ao ano, conforme o perfil do produtor.
- A votação deve ocorrer na CAE nesta terça-feira (19 mai 2026) e no plenário do Senado na quarta-feira (20 mai 2026); a Câmara deve pautar o texto na próxima semana.
- A proposta recebeu aval do relator no Senado após acordo com o relatório do senador Renan Calheiros; a audiência com o presidente do Banco Central atrasou a votação, mas a sessão deve ser reaberta para concluir a apreciação.
- O texto amplia fontes de recursos para o programa, incluindo o Fundo Social, superávits de fundos públicos e receitas vinculadas ao setor de combustíveis, com critérios como perdas mínimas de trinta por cento e suspensão de cobranças judiciais durante a adesão.
O Fundo Social do Pré-Sal pode financiar a renegociação de dívidas do agronegócio, ampliando crédito para produtores afetados por eventos climáticos. O projeto de lei 5.122/2023 será votado na CAE do Senado na tarde desta quarta-feira, 20 de maio de 2026, e deve seguir ao plenário.
A proposta, apresentada pela bancada ruralista, autoriza o uso de recursos do Fundo Social para alongar dívidas de crédito rural, CPR e outros financiamentos contratados até o fim de 2025. O texto prevê até 10 anos para pagamento, com carência de 3 anos e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o perfil do produtor.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, afirma que a medida é prioritária e que a ideia é aprovar o texto sem alterações na Câmara, desde que haja sinal verde dos senadores. A pressão ganhou velocidade após acordos no colegiado com o relator Renan Calheiros e audiência com o BC.
O que é o projeto e como funciona
O texto cria uma linha de crédito para produtores impactados por extremos climáticos, flexibilizando renegociações de dívidas existentes. Além do Fundo Social, o relatório admite uso de superávits de fundos públicos e receitas vinculadas ao setor de combustíveis como fontes.
Serão estabelecidos critérios de elegibilidade, incluindo perdas mínimas de 30% em safras. Também está prevista a suspensão de cobranças judiciais durante a adesão ao programa, para evitar execuções while restabelece o crédito.
Contexto e impactos
A mobilização da FPA ocorreu após senadora Tereza Cristina afirmar que o Executivo resistia em liberar cerca de R$ 30 bilhões. Ela disse que esse valor seria insuficiente e que o montante precisaria ser maior para cobrir mais produtores, conforme avaliação feita em evento da bancada.
Agora a estimativa de recursos pode chegar a R$ 170 bilhões, dependendo das fontes adicionais previstas no relatório. A expectativa é que o Senado aprove o texto e o encaminhe à Câmara na próxima semana, fortalecendo a linha de crédito para o agronegócio.
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