Governo prioriza crédito a motoristas de apps e taxistas em vez de leis

O governo lança a linha de crédito Move Aplicativos para motoristas de apps e taxistas comprarem veículos novos, com juros menores que os praticados hoje pelos bancos.
A taxa deve ficar abaixo de 14,5% ao ano, menor que a Selic, e os empréstimos serão realizados por bancos públicos e privados usando recursos do BNDES.
Acesso à linha depende do motorista ter atuado nas plataformas; ainda não foi definido o volume total de recursos nem o valor máximo de cada veículo financiado.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, como forma de reduzir custos com locação para a categoria.
O governo também prevê pontos de apoio financiados pelo Banco do Brasil e exige transparência das plataformas sobre quanto recebem por cada corrida na nota fiscal.

O governo federal lança hoje uma linha de crédito com juros reduzidos para motoristas de aplicativos e taxistas comprarem veículos novos. O programa Move Aplicativos será apresentado em São Paulo, com regras voltadas a financiar veículo, manutenção e capital de giro. A ideia é oferecer condições mais favoráveis que as praticadas no mercado.

A taxa de juros deverá ficar abaixo de 14,5% ao ano, índice da Selic, segundo a Febraban. Em conversa com a imprensa, o presidente da instituição evidenciou que bancos privados e públicos foram solicitados a ajustar a operação. O governo planeja que os empréstimos sejam viabilizados por meio de recursos do BNDES repassados a instituições financeiras.

Para ter acesso, o motorista precisará comprovar atuação recente nas plataformas, demonstrando um volume mínimo de corridas nos últimos 12 meses. O governo não confirmou, ainda, o volume total de recursos nem o valor máximo financiável por veículo. Especula-se que o montante chegue a dezenas de bilhões de reais, com financiamentos potenciais de até 150 mil por carro, mas detalhes devem ser anunciados oficialmente.

Contexto e desdobramentos

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, explicou que o objetivo inclui reduzir custos de locação para profissionais de apps. Além disso, o governo considerou ajustes no marco regulatório dos trabalhadores de aplicativos como prioridade após atrasos no PL 152.

A proposta de regulamentação para entregadores e motoristas indica mudanças na remuneração e na aplicação de tarifas. Entre as mudanças estão a definição de uma média semanal de desconto cobrado pelas plataformas e a observância de pisos de remuneração para alguns serviços, conforme a leitura dos desdobramentos.

Postos de apoio aos motoristas devem ser criados por meio de convênio com o Banco do Brasil, com cerca de cem pontos em cidades-chave. As plataformas deverão informar na emissão de recibos a fatia de cada corrida destinada ao motorista, bem como o que fica com a plataforma, para transparência ao consumidor.