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Novas regras do empréstimo consignado do INSS: o que muda

Aposentados e pensionistas do INSS passam a confirmar empréstimo consignado por reconhecimento facial, com cinco dias para validação; operação por telefone ou procuração é proibida

Foto: Gerada por IA
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  • A partir de terça-feira (19), aposentados e pensionistas do INSS que solicitarem empréstimos consignados precisam confirmar a contratação por biometria facial, via aplicativo ou site Meu INSS.
  • A confirmação é feita por reconhecimento facial no Meu INSS, passando a etapa de validação a ser obrigatória.
  • A medida faz parte da Lei nº 15.327/2026, com o objetivo de reduzir fraudes e proteger beneficiários.
  • O contrato só é efetivado após a confirmação; o status da proposta fica “pendente de confirmação” e há até cinco dias corridos para validar, sob pena de cancelamento automático.
  • A contratação por telefone ou por procuração de terceiros é proibida.

A partir desta terça-feira (19), aposentados e pensionistas do INSS precisam confirmar a contratação de empréstimos consignados por biometria facial. A validação ocorre via aplicativo ou site Meu INSS.

A mudança integra a Lei nº 15.327/2026, com o objetivo de reduzir fraudes e ampliar a proteção dos beneficiários. O contrato só é concluído após a confirmação biométrica.

Quando o empréstimo é solicitado, a proposta fica em status pendente de confirmação no Meu INSS. O beneficiário tem cinco dias para validar. Se não houver confirmação, o contrato é cancelado automaticamente. A regra também suspende contratação por telefone ou procuração.

Mudança na validação de contrato

A validação biométrica passa a ser etapa obrigatória para a conclusão da operação, eliminando a possibilidade de assinatura remota sem confirmação física pelo usuário. A novidade afeta toda a demanda de crédito com desconto direto no benefício.

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