- Em 1996, o Brasil criou a Lei de Propriedade Industrial, marco para a economia do conhecimento e alinhamento ao Acordo TRIPS.
- A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual estabelece ações até 2030 para aproximar indústria e instituições de pesquisa e desenvolvimento, gerando benefício econômico e social.
- Está em discussão uma nova forma de exame de patentes: início do exame após 18 meses de sigilo, permitindo que o depositante possa adiar esse prazo.
- O INPI passou por modernização recente, com aumento de servidores, digitalização de serviços e redução de backlog; o tempo médio de exame caiu de 6,9 anos em 2023 para 4,3 em 2026.
- A agenda aposta em atualizações para o mundo digital, adaptação ao Protocolo de Madri, promoção de indicações geográficas e fortalecimento institucional contínuo.
A prioridade é revisitar a Lei de Propriedade Industrial para atualizar o marco legal brasileiro, promovendo o ambiente de negócios, ampliando a segurança jurídica e estimulando a economia do conhecimento. O tema completa 30 anos desde a edição da lei em 1996, alinhada ao Acordo TRIPS.
A iniciativa busca tornar o sistema mais ágil e previsível, fortalecendo patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. Dados de inovação apontam relevância da propriedade intelectual para a competitividade nacional.
A estratégia nacional, ENPI, envolve ações públicas e da sociedade civil até 2030. O objetivo é aproximar indústria e ICTs, levando conhecimento gerado à sociedade e impulsionando desenvolvimento econômico e social.
Mudanças propostas para acelerar decisões
O governo aponta simplificações, desburocratização e redução de prazos. Um ponto central é inverter a lógica de início de exame de patentes, que hoje depende de requerimento até 36 meses após depósito.
O exame passaria a iniciar após 18 meses de sigilo, com possibilidade de o depositante adiar o prazo. A atualização também visa remeter dispositivos legados à era digital, eliminando etapas desnecessárias.
INPI em foco
O INPI tem passado por modernização: serviços digitalizados, cooperação internacional ampliada e queda do backlog. Entre 2024 e 2025, a instituição recebeu mais de 200 novos servidores via concurso, elevando a eficiência.
O tempo médio de exame de patentes reduziu de 6,9 anos em 2023 para 4,3 em 2026. Depositos de patentes cresceram de 6.264 (1999) para 24.750 (2025); pedidos de marca, de 91 mil para mais de 504 mil.
Perspectivas e impactos
Apesar dos avanços, o cenário exige investimentos contínuos em pessoas, tecnologia e governança. A atualização da lei visa reduzir custos e prazos, preservando o equilíbrio entre direitos dos titulares e interesse público.
A agenda reforça a necessidade de acompanhar transformações como biotecnologia, transição energética e IA. A evolução institucional do INPI é vista como essencial para manter o Brasil competitivo.
Entre na conversa da comunidade