Renegociação de dívidas rurais pode custar até R$ 817 bi em 13 anos, diz Fazenda

A Fazenda estima que a renegociação de dívidas rurais, conforme o projeto de Lei 5.122/2023, pode custar até R$ 817 bilhões à União em treze anos, com impacto de cerca de R$ 150 bilhões em 2027.
O texto em tramitação autoriza a renegociação e prevê uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciamento, com votação prevista no Senado nesta terça-feira.
A equipe econômica aponta possíveis reflexos negativos estruturais no crédito rural ao longo dos anos, especialmente sobre o Plano Safra.
O projeto amplia o universo de devedores elegíveis e define prazos de até dez anos, com três anos de carência; juros variam entre 3,5% ao ano (Pronaf), 5,5% (Pronamp) e 7,5% (demais produtores).
Os recursos para a renegociação viriam principalmente do Fundo Social do Pré-Sal, além de superávits de fundos da Fazenda, fundos constitucionais e emissão de títulos do Tesouro.

O Ministério da Fazenda estima que a renegociação das dívidas rurais, conforme o projeto de lei 5.122/2023, possa custar até 817 bilhões de reais à União em 13 anos. A projeção foi apresentada em nota técnica ao senador Renan Calheiros, relator da matéria na CAE do Senado.

A equipe econômica aponta que o impacto inclui gastos com equalização de juros pelo Tesouro na nova linha de repactuação. O alerta foi divulgado pelo Valor Econômico e confirmado pelo Estadão/Broadcast.

Agora, o governo busca calibrar o texto para reduzir o efeito no orçamento. Hoje, senadores se reuniram com técnicos do Ministério da Fazenda para discutir ajustes, com votação prevista para esta terça-feira.

Detalhes do projeto e cenários

O projeto, que tramita na CAE, autoriza a renegociação de dívidas rurais e prevê usar 30 bilhões de reais do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar produtores. O texto atual projeta 180 bilhões de reais em dívidas, superando a proposta inicial do governo.

A propuesta mantém prazo de até 10 anos, com 3 anos de carência. Usuários do Pronaf teriam juros de 3,5%, Pronamp 5,5% e demais produtores 7,5%, menores que as taxas discutidas pela Fazenda.

Os recursos viriam principalmente do Fundo Social do Pré-Sal, além de superávits de fundos sob supervisão da Fazenda, recursos de Fundos Constitucionais e emissão de títulos. A ideia é oferecer renegociação para créditos rurais vencidos, em atraso ou já renegociados até 31 de dezembro de 2025.