Setor produtivo aponta custo fim da escala 6×1 e defende negociação e transição

Audiência na Câmara discute a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas remuneradas.
Representantes de quinze entidades do setor produtivo defendem que a proposta inclua negociação coletiva e uma transição para mitigar impactos às empresas.
O autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes, disse que o relator, Leo Prates, pode incluir alguma transição em seu parecer.
Há preocupações sobre aumento de custo para produtos e serviços, risco de informalidade e a necessidade de salvaguardas para serviços essenciais.
Propostas de transição incluem alocação gradual ao longo de quatro anos, manutenção de jornadas especiais para setores essenciais e tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.

Representantes do setor produtivo pediram que a PEC que propõe o fim da escala 6×1 inclua critérios de negociação coletiva e uma transição para reduzir impactos às empresas. A audiência aconteceu na comissão especial da Câmara nesta segunda-feira, 18, com participação de entidades setoriais. O objetivo é evitar aumento de custos e volatilizar menos o mercado.

Segundo relatos, há preocupação com o efeito da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e com a retirada da escala 6×1. Parlamentares defendem, em especial, mecanismos de transição que permitam às empresas adaptar práticas, contratos e planejamento econômico sem prejuízo imediato aos trabalhadores.

Participaram da audiência 15 entidades representativas da indústria, comércio, serviço e outros setores, que apresentaram análises técnicas e propostas para a transição. Os representantes destacaram a necessidade de preservar trabalho, produtividade e competitividade.

Entidades presentes e demandas

Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC)
Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA)
Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde)
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CNE)
FecomercioSP
Secovi-SP
Sistema OCB
Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI)
Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA)
União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS)
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)
Firjan

Os representantes externaram a convicção de que a PEC reduzirá custo para o trabalhador apenas de forma indireta e, na prática, poderá elevar preços. A negociação coletiva foi apontada como ferramenta-chave para equilibrar ganhos e custos entre empresas e empregados.

Ao defender transições, os interlocutores sugeriram cronogramas graduais e salvaguardas para serviços essenciais. Em especial, destacaram a necessidade de manter jornadas estáveis em setores críticos de transporte, saúde e educação, onde interrupções impactariam serviços públicos e privados.

O autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), pode incorporar uma transição em seu parecer. Ele afirmou que, embora haja impactos, eles são absorvíveis e, em comparação, menores que reajustes salariais anuais.

Observações técnicas sobre transição

Especialistas destacaram que a negociação deve prevalecer sobre o quanto a lei impõe. Também sugeriram incluir avaliação de impactos periódica, com ajustes conforme realidades regionais e setoriais. A discussão continua com foco na viabilidade econômica e na proteção ao trabalhador.