TJ-RJ rejeita recurso de credores na recuperação judicial da Ambipar

O TJ-RJ rejeitou, por unanimidade, recursos de credores contra a recuperação judicial da Ambipar; entre eles estão BMG, Santander e Itaú.
A decisão ocorreu nesta terça-feira, em julgamento feito pela 21ª Câmara de Direito Privado, em processo ainda em segredo de justiça.
Outros credores, como Bradesco, Banco do Brasil e Banco ABC, podem apresentar novos agravos, e debenturistas também recorreram da RJ.
A Ambipar atua em recuperação judicial desde outubro de 2025, com passivo de R$ 10,5 bilhões; créditos estão distribuídos entre exterior, debêntures e bancos.
O relator foi o desembargador Mauro Pereira Martins; ele manteve o deferimento da recuperação, entendendo que a Ambipar cumpriu os requisitos legais.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade, recursos de credores contra a recuperação judicial da Ambipar. A decisão foi proferida pela 21ª Câmara de Direito Privado nesta terça-feira. Os recursos contavam com pedidos de suspensão e reforma da concessão.

Os credores que apresentaram recurso foram os bancos BMG, Santander e Itaú. Eles contestaram, entre outros pontos, a competência do TJ-RJ e a regularidade dos requisitos legais para a aprovação da recuperação judicial, conforme documentos disponíveis à Broadcast.

A recuperação foi decretada em outubro de 2025, com a Ambipar estimando um passivo de 10,5 bilhões de reais. A maior parte dos créditos fica com detentores de títulos emitidos no exterior, seguidos por debêntures e um grupo de bancos, segundo o processo.

Contexto

O voto do relator, desembargador Mauro Pereira Martins, foi unânime ao negar os pleitos. O magistrado entendeu que a Ambipar cumpriu os requisitos previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falências (LRF). A decisão ainda pode ser revisitada em outros recursos.

O processo tramita em segredo de justiça, e a defesa da Ambipar não comentou oficialmente até a publicação. Ainda há recursos em análise, incluindo agravos de instrumento de Bradesco, Banco do Brasil e Banco ABC, além de debenturistas.