Bloqueio automático de contas judicial exige atenção de devedores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um piloto do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). A iniciativa visa localizar e bloquear recursos de devedores em ações judiciais, com mudanças relevantes no tempo de execução e na abrangência dos bloqueios.

A mudança principal é o bloqueio já ocorrer no mesmo dia da decisão, com monitoramento contínuo por até um ano. Bancos passam a obedecer às ordens duas vezes ao dia, às 13h e às 20h, reduzindo o tempo de resposta. O objetivo: acelerar a recuperação de dívidas.

O projeto-piloto funciona há uma semana e envolve cinco bancos que assinaram acordo com o CNJ. Participam Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa é ampliar para o sistema financeiro inteiro.

Além da redução do tempo, o sistema amplia o alcance dos bloqueios. Antes, apenas o saldo disponível no momento da ordem era atingido. Agora, novos depósitos recebidos podem ficar retidos até alcançar o valor da dívida.

A nova versão do Sisbajud automatiza a comunicação entre tribunais e instituições financeiras, ampliando o poder de rastreamento sobre contas e aplicações. Segundo o CNJ, a meta é tornar a recuperação de créditos mais ágil e impedir transferências para terceiros após a expedição da ordem.

Reação rápida

Apesar da ampliação, a legislação protege salários, aposentadorias, pensões e parte de valores na poupança. Especialistas alertam para a necessidade de o devedor agir rapidamente se houver bloqueio indevido.

Em ações de cobrança, o bloqueio costuma ocorrer por liminar, sem aviso prévio. O objetivo é impedir movimentação de recursos até a efetivação da ordem.

Recomendações

Após o bloqueio, o réu tem até cinco dias para entrar com recurso e pedir o desbloqueio. A defesa deve demonstrar que o valor retido compromete a subsistência ou envolve créditos protegidos. A agilidade do novo modelo pode exigir busca rápida por orientação especializada.

A orientação é acompanhar processos, manter comprovantes de renda organizados e consultar um advogado ao perceber bloqueio. O monitoramento contínuo aumenta o risco de retenções automáticas de salários e depósitos.

O que muda

• Bloqueios no mesmo dia da decisão;
• Bancos têm até duas horas para iniciar a restrição;
• Monitoramento pode durar até um ano;
• Novos depósitos podem ser bloqueados automaticamente;
• Duas janelas diárias de processamento: 13h e 20h;
• Troca de informações entre Justiça e bancos pelo sistema.

Como funciona

Antes: o bloqueio atingia apenas o saldo disponível no momento da ordem. Agora, o chamado bloqueio permanente mantém a ordem ativa por até um ano, retendo salários, transferências ou depósitos futuros até quitar a dívida.

Bancos participantes

O piloto, com duração de 18 meses, iniciou com cinco bancos:

• Caixa Econômica Federal
• Banco do Brasil
• Itaú Unibanco
• Nubank
• XP Investimentos

Após os testes, a expectativa é expandir o modelo para o restante do sistema financeiro.

O que fazer?

Caso haja bloqueio, recomenda-se:

• procurar um advogado imediatamente;
• verificar qual processo originou o bloqueio;
• identificar o valor retido;
• reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro;
• solicitar o desbloqueio de valores protegidos por lei.

Documentos necessários

Principais documentos para pedir desbloqueio:

• Extratos bancários;
• Holerites;
• Extratos do INSS;
• Comprovantes de aposentadoria;
• Recibos de aluguel;
• Despesas médicas e essenciais.

Valores protegidos

A legislação protege parte da renda. Em geral, não podem ser bloqueados:

• salários, aposentadorias, pensões;
• outros benefícios do INSS;
• até 40 salários mínimos em poupança.

Exceções previstas

Proteção não é absoluta. A Justiça pode autorizar bloqueios em casos específicos:

• dívidas de pensão alimentícia;
• empréstimos consignados;
• ativos acima de 50 salários mínimos.

Cuidados preventivos

Medidas recomendadas:

• acompanhar processos pelo CPF;
• renegociar dívidas antes da execução;
• separar conta-salário da conta principal;
• guardar comprovantes de renda;
• evitar transferências para terceiros após conhecimento da cobrança.

Transferir recursos para terceiros para escapar de bloqueios pode configurar fraude à execução, elevando o risco do devedor.