CCJ adia análise da PEC que amplia autonomia do Banco Central

A CCJ do Senado pode adiar a análise da PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central, com possibilidade de pedido de vista coletivo em 20 de maio.
A proposta transforma o BC em instituição de natureza especial, garantindo orçamento próprio e maior liberdade para gestão de despesas, estrutura e pessoal.
Dentro do governo, há resistência na equipe econômica, que teme precedentes para outras autarquias ganharem autonomia financeira; a Fazenda busca frear o avanço da matéria.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, defende a PEC ao argumentar que fortaleceria a proteção ao Pix ao inserir o sistema de pagamentos na estrutura constitucional do BC; o relator, Plínio Valério, cita limitações orçamentárias atuais do BC.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, vem defendendo a PEC, afirmando que o órgão enfrenta restrições de orçamento, pessoal e estrutura para supervisionar o sistema financeiro.

O pedido de vista coletivo pode atrasar a análise da PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve decidir nesta quarta-feira (20/5) se mantém o ritmo da votação. O texto é o principal item da pauta.

A proposta transforma o BC em instituição de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, financeira e orçamentária. O BC passaria a atuar sem subordinação a ministérios, ampliando a independência em relação ao Tesouro Nacional.

Dentro do governo, a ideia recebe resistência. A equipe econômica teme precedentes para autarquias como Cade e CVM com autonomia financeira. O objetivo é frear o avanço da PEC na CCJ, mantendo controle sobre o orçamento público.

O presidente da CCJ, Otto Alencar, defende a mudança, citando proteção ao Pix ao inserir o sistema de pagamentos na estrutura constitucional do BC. O relator, Plínio Valério, afirma que o BC hoje enfrenta limitações orçamentárias para suas atribuições.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, tem intensificado a defesa da PEC em debates no Senado, argumentando que o orçamento, o pessoal e a estrutura do órgão impedem a supervisão financeira plena.

A atuação do BC a favor da PEC tem causado desconforto na equipe econômica, que tenta frear o avanço do texto no Congresso com estratégias já adotadas em gestões anteriores.